LEAL PORTO TELECOM

LEAL PORTO TELECOM

RESTAURANTE DA PONTE

RESTAURANTE DA PONTE
"O lugar certo de comer peixe" - Em cima do Mercado Municipal do Peixe (22) 2644-4080 // 99999-5998

sexta-feira, 31 de julho de 2020

Curto-circuito em carregador conectado na tomada causa incêndio e destrói casa em São Pedro da Aldeia




Incêndio destruiu completamente casa em São Pedro da Aldeia, no RJ — Foto: Barbara Pinheiro/arquivo pessoal

Uma casa pegou fogo e ficou completamente destruída no bairro da Colina, em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio, na madrugada desta quinta-feira (30). O incêndio teria começado por volta das 3h depois que um carregador de celular que estava conectado na tomada entrou em curto-circuito.
No momento do incêndio, a dona da casa, Gisele Gago, e a filha mais nova estavam dormindo e acordaram com o fogo e com a fumaça. A filha mais velha e o pai das crianças estavam na casa da sogra de Gisele, que fica perto da casa incendiada.


A cunhada de Gisele conversou com o G1 e contou que ela ainda está muito abalada.


"Nem deu tempo de chamar os bombeiros. Ela gritou por ajuda na janela do quarto. O marido e a filha escutaram e foram prestar socorro. Os vizinhos ajudaram. Tiveram que arrombar a porta e passar pelo fogo pra tirar elas de lá", contou Barbara Pinheiro.


Incêndio em São Pedro da Aldeia teria começado por causa de um carregador conectado na tomada — Foto: Barbara Pinheiro/arquivo pessoal

As chamas destruíram todos os móveis da casa, quebraram as telhas e os pisos. Apesar da grande perda material, a família comemora que todos saíram sem ferimentos.
"[É preciso ter] Amor por pessoas e não por coisas. A casa já foi lavada mas o cheiro e os vestígios do fogo são muitos", disse a cunhada.

A casa é pequena, com apenas quatro cômodos, e não deu para salvar nenhum.

A família está abrigada na casa da sogra de Gisele e agora precisa de doações para tentar se reerguer.
"Qualquer tipo de ajuda. Uma cama usada, roupa usada, um fogão. O principal é a casa, que vai precisar de uma ajuda. O telhado se quebrou, o piso estufou, os fios queimaram quase todos".
Quem puder e quiser ajudar, pode entrar em contato pelos telefones: Barbara (22) 99905-1194 ou Kailane (22) 99706-3194.

O G1 entrou em contato com a Polícia Civil para saber se o caso está sendo investigado e aguarda o retorno.


Fonte: g1.globo.com

Prefeitura de Cabo Frio é avaliada pelo Ministério Público como a segunda administração com o melhor Controle Interno do estado


A Prefeitura de Cabo Frio recebeu a nota 8.03 na segunda etapa do Projeto Edificando o Controle Interno, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo desse projeto é estimular a transparência nas ações do Poder Executivo, avaliando a eficácia de canais de acesso à população, como Controladorias, Ouvidorias, Corregedorias e Auditorias Internas.


O projeto que avalia a administração pública foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, do MPRJ. Técnicos também monitoram periodicamente como os municípios incrementam dados que ajudem o controle interno.



O MPRJ analisa 7 quesitos, como transparência, auditoria, atendimento ao cidadão e controladoria, por exemplo. Também foram realizadas consultas nos Portais da Transparência, analisando a prestação de contas, por exemplo, por meio da Escala Likert.



O ranking 2020 do Projeto Edificando o Controle Interno, as autarquias estaduais e municipais também foram avaliadas. Das 45 analisadas em todo o Estado do Rio de Janeiro, a Consercaf (Companhia de Serviços de Cabo Frio) ficou na sexta posição, com nota 7.1. O Prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno, ressaltou a importância desse reconhecimento para o município.



“É com grande satisfação que, em dois anos de governo, eu consigo transformar uma prefeitura que tinha pouquíssima credibilidade e hoje está no patamar das prefeituras com maior grau de transparência. Isso é muito importante – não para o prefeito, mas para a cidade de Cabo Frio que ficou renegada, em segundo plano, durante muitos anos”, declarou o prefeito.



O relatório completo está no site do MPRJ: http://www.mprj.mp.br/documents/20184/1180942/RelatorioECI.html.


Campanha de conscientização contra a Cinomose



Com aumento do número de casos de Cinomose na cidade, a Prefeitura de Arraial do Cabo realiza uma campanha de conscientização. 

É de grande importância que os donos fiquem atentos às vacinas, à prevenção e aos sintomas dessa doença que é altamente contagiosa. Procure o médico veterinário do seu pet e se informe. 

A Cinomose é uma doença canina viral que pode levar à morte ou deixar graves sequelas nos animais. Ela costuma acometer cães que ainda não terminaram o esquema vacinal (filhotes) ou que não costumam receber o reforço anual da vacina múltipla (V8, V10 ou V11). Vale ressaltar que é descartado o contágio da doença em gatos e outros animais. 

Os sintomas mais comuns da Cinomose são diarreia, o sistema respiratório é acometido (em um estágio um pouco mais avançado da doença), sendo observadas secreções normalmente amareladas e densas saindo pelo nariz e região dos olhos, e na fase mais tardia acontece o acometimento do sistema nervoso central, que é quando o animal passa a ter o andar desorientado e tremores musculares que podem evoluir para crises de convulsões.

Outros possíveis sintomas: Apatia, perda de apetite, diarreia, vômito, febre, secreções oculares (remela em grande quantidade), secreções nasais (pus), convulsões, paralisias, tiques nervosos e falta de coordenação.

Lembrando que a cinomose NÃO É uma zoonose, ou seja, não pode ser transmitida para os humanos! 

ASCOM PMAC | Saúde

Já são mais de 100 parceiros cadastrados


Arraial do Cabo ultrapassou, nesta semana, a marca de 100 certificados do Selo Arraial Limpo e Seguro aprovados. São empresários, beneficiários da RESEXMar-AC e profissionais do turismo legalizados que assumiram voluntariamente esse compromisso na preparação da volta das atividades com responsabilidade e segurança, pensando no bem estar da população, dos funcionários e dos turistas! 

A importância do turismo em Arraial do Cabo para a manutenção de emprego e renda a sua população e desenvolvimento econômico da cidade é indiscutível, por isso, o apoio, a ampla divulgação e adequação de todo o trade turístico é fundamental para a recuperação da confiança dos turistas e para o renascimento do setor em nosso Município!

Para aderir ao selo basta acessar www.arraial.rj.gov.br/seloarraial, clicar no botão “Sou pescador”, preencher o cadastro e aguardar a confirmação.

O Selo foi elaborado com o apoio de associações empresariais do Município e embasadas através de pesquisas junto as principais entidades sanitárias que vem tratando do tema Covid-19 no Brasil (OMS, Vigilância Sanitária, ANVISA, Fiocruz).

ASCOM PMAC | Selo Arraial Limpo e Seguro

Secretaria de Fazenda divulga resultado das primeiras etapas da votação do Plano Orçamentário 2021


A Prefeitura de Arraial do Cabo, através da Secretaria de Fazenda, informa que os resultados das duas primeiras etapas de votação já estão disponíveis no site oficial da Prefeitura. As enquetes que foram realizadas entre os dias 01 a 21 de julho de 2020, sobre os projetos que a população cabista gostaria que fosse realizados em cada pasta do poder público. Nesta quinta-feira (30), começa a terceira etapa da votação que inclui os projetos sugeridos através de formulários nas etapas anteriores. Todos os procedimentos estão sendo realizados através do site www.arraial.rj.gov.br/planoorcamentario.

A Lei do Orçamento Municipal tem como objetivo cumprir ações do Plano Plurianual, com as orientações e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e também atender ao Programa de Metas. Os trabalhos para a elaboração desse orçamento têm início sempre na metade do ano para atender ao prazo. As unidades definem suas ações para o ano seguinte e apresentam suas propostas. É importante esclarecer que, por ser montado através estimativas de receitas, o orçamento não é estático e pode ser alterado, dentro da margem de remanejamento e condições autorizadas, dependendo das necessidades e urgências de cada pasta.

COOPERAÇÃO ENTRE PREFEITURA E MARINHA FOMENTA HISTÓRIA E CULTURA ALDEENSE


Fomentar atividades histórico-culturais em São Pedro da Aldeia, com calendários anuais de ações pré-programadas na morada da Aviação Naval. É com esse objetivo que a Prefeitura aldeense e o Comando da Força Aeronaval, da Marinha do Brasil, estão formatando um termo de cooperação. O documento, que deverá ser assinado em agosto próximo, terá a vigência de 48 meses, podendo ser renovado. Os detalhes da ação conjunta foram discutidos nesta quinta-feira (30/07) entre o prefeito Cláudio Chumbinho e o Comandante da Força Aeronaval, Contra-Almirante Paulo Renato Rohwer Santos.

A proposta é valorizar a relação histórico-cultural do município aldeense com a Aviação Naval, por meio de um Plano de Trabalho Cultural Conjunto, chamado “São Pedro da Aldeia, a morada da Aviação Naval”. O calendário cultural vai incentivar atividades como exposições itinerantes na Casa da Cultura, visitas guiadas à Base Aérea Naval, a única do Brasil, com foco no Museu Aeronaval, também o único do país, e nas unidades operativas do local, entre outras ações. 

Para o prefeito Cláudio Chumbinho, a parceria entre a Prefeitura e a Marinha do Brasil sempre foi positiva para o município de São Pedro da Aldeia. “Essa união entre os dois órgãos foi algo que sempre buscamos, desde o início do nosso governo. Nós só temos a agradecer, não só ao contra-almirante Rohwer, mas também a todos que passaram pelo Comando no período do nosso mandato. Estamos muito contentes com essa nova oportunidade, quem ganha é a população”, afirma.

AVIAÇÃO NAVAL

O Comandante da Força Aeronaval, Contra-Almirante Paulo Renato Rohwer Santos, lembra que um dos frutos da parceria entre a Prefeitura e a Força é a exposição estática e permanente de uma célula da Aeronave AF-1 “SkyHawk”, que ficará localizada próxima ao centro da cidade. “A gente considera São Pedro da Aldeia a morada da aviação naval; a única Base Aérea Naval do Brasil está aqui desde 1961. Estamos iniciando as conversas para assinarmos um termo de cooperação para fomentar o interesse da sociedade na história do município e da aviação naval”, destaca.

Os projetos do Ministério da Defesa, de implantação de escolas cívico-militares, também foram discutidos durante a reunião, que aconteceu no gabinete do prefeito aldeense. O encontro contou com a participação dos secretários de Educação, Alessandro Teixeira Knauft, e de Governo, Eronildes Bezerra, além do CMG (RM1) Márcio Ribeiro, assessor cultural voluntário do Museu Aeronaval.


CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL CRIA COMISSÃO DE AGENTES CULTURAIS PARA LEI ALDIR BLANC


Em reunião virtual realizada nesta quinta-feira (30), o Conselho Municipal de Política Cultural escolheu oito membros da sociedade civil para auxiliar a Secretaria Adjunta de Cultura a organizar os cadastros dos pleiteadores dos benefícios da Lei Aldir Blanc, criada para auxiliar os agentes culturais a atravessar a crise provocada pela pandemia do coronavírus. O município vai receber R$ 707 mil para serem distribuídos a pessoas físicas, jurídicas e espaços culturais sem CNPJ.

Com votação unânime e com representatividade de diversos setores da cultura aldeense, serão nomeados oficialmente membros da comissão os agentes culturais Rodrigo Sena, Paula Azevedo, Anna Fernanda, Ramires Menezes, Renata Brito, Juliane Carvalho, Isaura Oliveira e Tatiane Musse. Esse grupo fará a primeira reunião presencial na Casa de Cultura Gabriel Joaquim dos Santos, na próxima segunda-feira, 03 de agosto, às 14h, com todos os cuidados protocolares para se evitar o contágio do Covid 19. Vale ressaltar que os participantes desse grupo não ficam impedidos de pleitear os benefícios da lei, pois a tarefa da seleção dos beneficiados caberá a uma comissão que será formada posteriormente.
Em emocionado pronunciamento de abertura da reunião, a presidente do Conselho, Guimar Pereira, reforçou a importância da reunião e da Lei Aldir Blanc nesse cenário de pandemia.
” Os impactos econômicos e sociais dessa tragédia foram e continuam sendo tremendos e embora sendo relutante e tardio, o Governo Federal finalmente voltou os seus olhos para os trabalhadores da Cultura. Com essa reunião, vamos tentar avançar mais alguns passos nesse sentido” afirmou a presidente do Conselho.
A secretária adjunta de Cultura, Edlúcia Marques anunciou a prorrogação, até o dia 07 de agosto ou até a regulamentação da Lei, do cadastro dos agentes culturais.
“Estamos tendo um bom número de cadastrados e vamos prorrogar as inscrições até o dia 14 de agosto, mas podemos esticar ainda um pouco mais esse prazo, caso a lei não esteja ainda regulamentada” explicou a secretária.
A reunião virtual pode ser conferida no canal da Prefeitura de São Pedro da Aldeia no Youtube.
meet.google.com/ead-myfc-jio


quinta-feira, 30 de julho de 2020

Aquiles Barreto recebe alta do hospital nesta quarta-feira


O vereador Aquiles Barreto, que estava internado há dez dias por conta da Covid-19, recebeu alta hospitalar nesta quarta-feira (29) e vai continuar o restante do tratamento em casa. 

O parlamentar apresentou sintomas compatíveis com o Covid 19, no início da noite do último dia 12, com uma forte pneumonia associada.

Aquiles cumpriu o isolamento social em domícilio até o dia 19, quando foi  internado e transferido para um hospital particular na cidade do Rio de Janeiro, por conta do agravamento dos sintomas.




Fonte: folhadoslagos.com

Banco Central anuncia lançamento da nota de R$ 200


A partir do fim de agosto, os brasileiros poderão circular com um novo tipo de cédula. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (29) a criação da nota de R$ 200.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1312527&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1312527&o=node
A cédula terá como personagem o lobo-guará, espécie que ficou em terceiro lugar em uma pesquisa realizada pelo BC sobre quais animais em extinção deveriam ser representadas em novas cédulas. O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC), que convocou uma entrevista coletiva para apresentar a nova nota.
A diretora de administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, disse que o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.
Segundo o BC, entre março e julho deste ano, um dos efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi o aumento de R$ 61 bilhões no entesouramento de moeda, ou seja, notas que deixaram de circular porque a população deixou o dinheiro em casa. 
De acordo com a diretora, não há falta de numerário no mercado, mas o BC entende que o momento é oportuno para o lançamento da nova cédula diante da possibilidade de aumento na demanda. 
“Estamos vivendo neste momento um período de entesouramento, efeito derivado da pandemia. O Banco Central nesse momento não consegue precisar por quanto tempo os efeitos do entesouramento devem perdurar”, disse a diretora. 
Em entrevista coletiva, Carolina também afirmou que a imagem da nota de R$ 200 ainda não está disponível porque está na fase final de testes de impressão. O lançamento está previsto para o final de agosto deste ano.
Segundo o BC, a tiragem em 2020 será de 450 milhões de unidades, equivalentes a R$ 90 bilhões.


Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Prefeitura de Cabo Frio implanta Diário Oficial Eletrônico


A Prefeitura de Cabo Frio implanta, a partir desta quinta-feira (30), o novo Diário Oficial Eletrônico, que publicará todos os atos oficiais do município. É a primeira vez que os decretos, portarias, leis, entre outros ofícios, passam a ser divulgados em uma ferramenta da própria Prefeitura na internet.


O Diário Oficial Eletrônico foi regulamentado por meio do decreto 6.299, de 23 de julho de 2020, publicado nesta quarta-feira (29) no jornal Lagos Notícias. O novo D.O. ficará disponível no site da Prefeitura de Cabo Frio (www.cabofrio.rj.gov.br).

De acordo com o Procurador-Geral do Município, Bruno Aragutti, o Diário Oficial Eletrônico será feito com mão de obra da própria Prefeitura, não havendo mais a necessidade de contratação de veículos de comunicação. Com isso, haverá uma redução significativa nas despesas com as publicações. “O valor do contrato passa a ser de R$7.440,00 ao ano, já que o gasto será apenas com a tecnologia”, afirmou.

Entre os atos que serão publicados nesta quinta-feira (30), estão os decretos de nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Cultura; e os dos substitutos dos conselheiros municipais e Alimentação Escolar e de Assistência Social. O Diário Oficial Eletrônico também vai trazer a reestruturação do Plano de Controle e Ação do Combate à Covid-19, que traz novas regras e flexibilizações.


“Canal Aldir Blanc” auxilia artistas no cadastro para Lei Emergencial


A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Cultura de Cabo Frio (Secult), lança nesta quarta-feira (29) o “Canal Aldir Blanc”, que é um número de telefone (22) 99846.7519. A ferramenta é exclusiva para os artistas da cidade e tem por objetivo auxiliar a categoria no cadastro para a Lei Emergencial 14.017/2020. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 20h, para artistas individuais, espaços e coletivos culturais, grupos ou instituições.
O cadastro é realizado desde o dia 6 de julho por meio de dois formulários distintos:

artistas individuais no link https://forms.gle/AVED4qaG95AY9vWY7 e grupos, instituições, espaços  e coletivos culturais em https://forms.gle/g2gwjuWQ2k45G3vo6.
Ambos estão disponíveis na página principal do site oficial da Prefeitura de Cabo Frio e no Facebook da Secult.

Para se cadastrar é necessário que os artistas tenham documentos como CPF, RG, comprovante de residência e comprovação de atuação na área de dois anos retroativos a 29 de junho de 2020. Já o segundo grupo precisa de CNPJ, MEI ou CPF do representante do espaço.
A data de pagamento do auxílio é de responsabilidade do governo federal e ainda não há previsão do repasse. Webconferências estão sendo realizadas semanalmente para alinhamento dos últimos detalhes e debate sobre decretos referentes ao repasse.
Entenda a Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc 14.017/2020 forma um conjunto de ações para garantir renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia da Covid-19. A aplicação da lei gera impacto de R$ 3 bilhões vindos do Fundo Nacional de Cultura apurado até 31 de dezembro de 2019.
Os benefícios são:


1. Renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, por três meses consecutivos, podendo ser prorrogada;

2. Subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para a manutenção dos espaços culturais, com regras de transparência e prestação de contas e contrapartida voltada, prioritariamente, a alunos da rede pública, após a reabertura;
3. Pelo menos 20% do valor total (R$ 600 milhões) devem ser destinados a ações de fomento como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Dentro do item 1, poderão receber a renda emergencial prevista na Lei os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem: terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei (26 de junho de 2020), comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória; não terem emprego formal ativo; não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família; terem renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior; não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; estarem cadastrados, com a respectiva homologação, na forma do art. 7º, § 1º da Lei 14.017/2020 e não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Estão dentro do item 2: pontos e pontões de cultura; teatros independentes; escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança; circos; cineclubes; centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; museus comunitários, centros de memória e patrimônio; bibliotecas comunitárias; espaços culturais em comunidades indígenas; centros artísticos e culturais afrodescendentes; comunidades quilombolas; espaços de povos e comunidades tradicionais; festas populares, inclusive o Carnaval e o São João, e outras de caráter regional; teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; livrarias, editoras e sebos; empresas de diversões e produção de espetáculos; estúdios de fotografia; produtoras de cinema e audiovisual; ateliês de pintura, moda, design e artesanato; galerias de arte e de fotografias; feiras de arte e de artesanato; espaços de apresentação musical; espaços de literatura, poesia e literatura de cordel; espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares; outros espaços e atividades artísticos e culturais validados nos cadastros.

Prefeitura adia última audiência pública do Plano Diretor

A Prefeitura de Arraial do Cabo informa que, devido a problemas técnicos que inviabilizam a transmissão e a participação online, a audiência pública do Plano Diretor marcada para hoje será adiada para o dia 12 de agosto.

O processo vem sendo realizado com total participação da população desde o ano passado através de sete audiências já realizadas e cinco câmaras técnicas. Durante este período, a população pode continuar enviando as considerações acerca do projeto através do site www.arraial.rj.gov.br/planodiretor. Aos participantes inscritos, um novo e-mail chegará no dia 10/08 com as devidas instruções

Selo Arraial Limpo e Seguro


A partir de hoje (29), pescadores e famílias extrativistas tradicionais da reserva que atuam no turismo náutico em Arraial do Cabo já podem solicitar o selo! O novo formulário já está disponível no site específico para atender às demandas da categoria! Para adquirir o selo basta acessar www.arraial.rj.gov.br/seloarraial, clicar no botão “Sou pescador”, preencher o cadastro e aguardar a confirmação. 

O Selo certifica empreendimentos e profissionais de turismo que assumem o compromisso em cumprir os protocolos sanitários propostos através de cartilha, elaborada com o apoio de associações empresariais do Município e embasadas através de pesquisas junto as principais entidades sanitárias que vem tratando do tema Covid-19 no Brasil (OMS, Vigilância Sanitária, ANVISA, Fiocruz). 

A importância do turismo no município de Arraial do Cabo para a manutenção de emprego e renda a sua população e desenvolvimento econômico da cidade é indiscutível, por isso, o apoio, ampla divulgação e adequação de todo o trade turístico será fundamental para a recuperação da confiança dos turistas e para o renascimento do setor em nosso Município.

ASCOM PMAC | Selo Arraial Limpo e Seguro

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DIVULGA O RESULTADO E A CONVOCAÇÃO DE GEM DO EDITAL 322/2020 PARA OS CARGOS DE ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO


Nesta quarta-feira (29/07), a Secretaria de Educação divulgou o resultado e a convocação de GEM para os cargos de Assessoramento Pedagógico, conforme o edital, de 17 de julho. Clique AQUI e confira o edital 326/2020, onde consta o resultado final, e AQUI para o edital 327/2020 onde consta detalhes sobre a convocação.

Os candidatos relacionados serão convocados por meio de uma reunião via Google Meet, no dia 31 de julho de 2020 (sexta-feira), às 14h. O link de acesso para a reunião será disponibilizado pelos coordenadores responsáveis. O objetivo da reunião será a escolha para os locais de atuação, conforme cronograma.

Os cargos de Orientador Educacional, Supervisão Pedagógica e Inspeção Escolar, terão validade para o ano de 2020.

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL INFORMA LINK PARA VIDEOCONFERÊNCIA


O Conselho Municipal de Política Cultural de São Pedro da Aldeia (CMPC) realizará nesta quinta-feira, dia 30 de julho, às 14 horas, sua primeira videoconferência. A reunião virtual que será feita por meio do aplicativo Google Meet. 
Os interessados devem acessar o link meet.google.com/ead-myfc-jio
O Conselho foi criado pela Lei Nº2.527, de 26 de fevereiro de 2014, que criou o Sistema Municipal de cultura, e é uma instância de Articulação, Pactuação e Deliberação do Sistema. Instalado em 2015, o Conselho, até o presente já realizou 31 reuniões. É um órgão colegiado com composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil.
               A PAUTA da reunião é a criação de um Grupo de Trabalho para colaborar com a Secretaria Adjunta de Cultura na aplicação da Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc).


quarta-feira, 29 de julho de 2020

Alerj vai recorrer de decisão de Toffoli sobre impeachment de Witzel


A Assembleia Legislativa do Rio decidiu na manhã desta terça-feira (28/7), recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desmontou a comissão especial formada para analisar o impeachment do governador Wilson Witzel. Toffoli entendeu, em concordância com a defesa do mandatário, que o colegiado de 25 deputados formado para elaborar um parecer sobre o afastamento desrespeitou entendimentos estabelecidos pela Corte.




O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), se reuniu na manhã desta terça (28/7), com a Procuradoria da Casa para decidir como agir diante da liminar de Toffoli, ministro plantonista durante o recesso do Judiciário. "O governador está no direito dele de recorrer, mas nós vamos fazer tudo o que tem que ser feito quanto ao andamento do processo", disse Ceciliano ao Estadão. O relator do pedido na Corte é o ministro Luiz Fux, que é carioca e tem boa interlocução com a classe jurídica fluminense - Witzel é ex-juiz.

"A Casa vai argumentar que o rito estabelecido pela Lei 1079/50 (Lei do Impeachment) está sendo respeitado, com a representação de todos os partidos na comissão especial que analisa a denúncia e a garantia da ampla defesa do governador", afirmou a Alerj, em nota. "Uma reunião entre os líderes partidários será realizada na tarde de hoje para definir a data em que será impetrado o recurso."

A definição da data envolve justamente o fato de o STF estar em recesso. Não faria muito sentido recorrer da decisão ao próprio Toffoli, o que faz com que seja mais coerente apresentar o recurso na semana que vem, quando o relator Fux já estará de volta ao Supremo.

Witzel tinha até esta semana para apresentar sua defesa formal à comissão. Com a decisão monocrática de Toffoli, ganhou mais tempo.

Os advogados dele alegam que o rito do impeachment na Assembleia desrespeitou precedentes abertos pela Corte em outros casos. A comissão especial, por exemplo, deveria ser formada levando em conta o tamanho da representação de cada partido na Casa - e não com um deputado de cada legenda, como foi feito.

Na prática, a decisão de Toffoli faz com que o processo volte à etapa inicial, exigindo a formação de uma nova comissão. Os representantes de cada partido teriam que ser eleitos pelas respectivas bancadas.

Além da vitória jurídica, Witzel passou a acenar politicamente aos deputados - algo que, segundo parlamentares, o governador resistia a fazer desde o começo. Na semana passada, ele renomeou o ex-deputado federal André Moura para a Casa Civil, a fim de reforçar a interlocução política com a Assembleia. A exoneração de Moura, em maio, havia colocado ainda mais lenha numa fogueira que já fervia o mandatário fluminense, acusado de estar envolvido com os casos de corrupção na Saúde.

Apesar de o ambiente ter melhorado com o retorno de Moura, há uma leitura na Alerj de que, em aspectos práticos, nada muda na situação política do governador. Ele teria, no máximo, 14 votos favoráveis no plenário - para não ser afastado, precisaria de 36 dos 70.

A nomeação dele se deu num momento em que o governo também distribui cargos e faz mudanças em aspectos da administração que costumavam ser criticados. Entre eles, a influência da primeira-dama, Helena Witzel, que tinha uma sala vizinha ao gabinete do marido e era tida como pessoa de forte influência sobre ele - mais do que os secretários, mesmo sem ter cargo oficial no governo. Desde a operação da Polícia Federal contra o casal, em maio, ela passou a ser mais discreta e não tem aparecido no gabinete de Witzel.


Fonte: correiobraziliense.com.br

Cabo Frio não terá eventos em áreas públicas em 2020


O Gabinete de Gestão de Crise decidiu na tarde desta terça-feira (28), que a Secretaria de Turismo do município não vai promover eventos públicos no segundo semestre de 2020. A recomendação também engloba os eventos privados em áreas públicas, que não receberão autorização. A medida foi tomada por conta da pandemia do coronavírus. Com as medidas, a tradicional festa do Réveillon será realizada de modo diferente. Não haverá queima de fogos e show na cidade. Alternativas serão discutidas com o trade turístico e as secretarias envolvidas na governança dos Territórios Turísticos.

Cabo Frio tem tradicionalmente a segunda maior festividade do estado, que costuma reunir 1 milhão de pessoas nas areias da Praia do Forte.

“Estamos estudando alternativas para a virada de 2020 para 2021. O que temos definido até o momento é que não vamos realizar e nem autorizar qualquer evento em área pública”, explicou o prefeito Dr. Adriano Moreno.

Prefeitura de Cabo Frio lança Programa on-line sobre turismo


A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Turismo, lança nesta quarta-feira (29), o Programa on-line Cabo Frio + Ecoturismo. A proposta é levar semanalmente entrevistas com especialistas da área cultural, turística e ambiental, com objetivo de promover o debate e fomentar a atividade no município.
O espectador poderá assistir no Facebook da Secretaria de Turismo, a partir das 19h.
Na live de estreia a entrevistada será Elizabeth Franco, professora; bióloga; condutora ambiental e agente cultural e de Marta Rocha; empresária na área do turismo; especialista em gestão de projetos. Com mediação do secretário Paulo Cotias, a pauta será o Turismo Ecológico no Pontal do Peró.
As reuniões acontecerão todas as quartas-feiras, em formato de live, onde serão discutidas políticas públicas e ideias. O objetivo é integrar especialistas e a sociedade civil no desenvolvimento de ações e projetos.


A participação de toda população é de extrema importância.



- |