O ex-prefeito de Búzios Toninho Branco foi condenado a quatro anos de prisão, e seu secretário chefe do Gabinete, Carlos Henrique DJ da Costa Vieira a três, por desrespeitarem os procedimentos licitatórios, beneficiando empresas prestadoras de serviço.
A sentença foi dada pelo Juiz Rafael Rezende, Titular da 2ª Vara da Comarca de Búzios, condenando os dois a pena de prisão. A base da condenação foi a infração ao artigo 89 da Lei de Licitações, que trata dos casos em que a Lei permitiria a dispensa do certame, ou de inexigibilidade, caso contrário ocorreria pena de detenção e multa. A pena de detenção foi dada para gozar em regime semi-aberto, ou seja, ficam soltos, mas devem se apresentar na casa de correição para pernoite. A multa estipulada foi de 36 dias corridos, a base em 1,3 salários mínimos.
Os advogados dos réus são Natalino Gomes, ex-procurador geral, e Cristian Brandão, também ex-procurador do Município de Búzios, que devem recorrer da sentença.
Fonte: Jornal Primeira Hora
Link: www.jornalprimeirahora.com.br/buzios/noticias.asp?idn=2532
A sentença foi dada pelo Juiz Rafael Rezende, Titular da 2ª Vara da Comarca de Búzios, condenando os dois a pena de prisão. A base da condenação foi a infração ao artigo 89 da Lei de Licitações, que trata dos casos em que a Lei permitiria a dispensa do certame, ou de inexigibilidade, caso contrário ocorreria pena de detenção e multa. A pena de detenção foi dada para gozar em regime semi-aberto, ou seja, ficam soltos, mas devem se apresentar na casa de correição para pernoite. A multa estipulada foi de 36 dias corridos, a base em 1,3 salários mínimos.
Os advogados dos réus são Natalino Gomes, ex-procurador geral, e Cristian Brandão, também ex-procurador do Município de Búzios, que devem recorrer da sentença.
Fonte: Jornal Primeira Hora
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