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Acompanhamento do Processo 110 (antigo 1249/2009)


PROCESSO:

RCED Nº 110 - Recurso contra Expedição de Diploma UF:RJ

TRE

MUNICÍPIO:

CABO FRIO - RJ

N.° Origem: 1249/09

RECORRENTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO:

MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio

RECORRIDO:

AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, Vereador do Município de Cabo Frio

ASSUNTO:

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - VEREADOR

LOCALIZAÇÃO:

CORIP-COORDENADORIA DE REGISTROS PROCESSUAIS, PARTIDÁRIOS E PROCESSAMENTO

FASE ATUAL:

21/05/2010 19:13-Despacho determinando vista ao MP


O processo 110 (antigo 1249/2009) que visa suspender a diplomação por liminar do futuro ex-prefeito de Cabo Frio, Marcos Mendes, foi enviado ao MPE (Ministério Público Eleitoral) na última sexta-feira, 21 de maio, às 19h13min, por determinação do Relator do Processo, após a vista e parecer do MPE este processo será encaminhado ao Gabinete dos Juízes e após irá a julgamento pelo colegiado dos Desembargadores.


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