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Denúncia – Novas denúncias sobre Contratados da Prefeitura.


“Meu Nome é Paulo, estou recorrendo a vocês porque acredito no trabalho sério que o Cartão Vermelho desenvolve.


Minha denuncia é relacionada ao ultimo concurso realizado pela Prefeitura de Cabo Frio


Como vocês já devem saber, este concurso foi realizado por intervenção do MP, para que a prefeitura se enquadra-se nas normas de conduta, pos o quadro de funcionários contratados era muito superior aos de concursados!


Pois bem, o concurso foi realizado, mas as convocações estão pela metade, alguns cargos já foram convocados, porém nós sabemos que existem ainda muitos contratados exercendo cargos que deveriam ser dos candidatos que foram aprovados mesmo fora do numero de vagas! É exatamente pra isso que existe a validade de 2 anos dos concursos! Para que se por ventura surgirem novas vagas os candidatos aprovados que não foram classificados sejam chamados! As vagas já existem, isso é um fato inegável! Mas estão sendo preenchidas por contratados.


Por outro lado, existem cargos que ainda não foram chamados (que é o meu caso) MOTORISTA, 90 % dos profissionais que trabalham hoje na Prefeitura de Cabo Frio são contratados! E eu ! que paguei minha inscrição ! Estudei ! Fiz o concurso e aprovado ? como eu fico nessa história ?


A lei diz o seguinte :


....O candidato se encontra aprovado no concurso público e existem terceirizados, contratados temporários ou requisitados exercendo exatamente a mesma função daquele aprovado no certame.


A entidade que faz isso simplesmente viola o princípio do concurso público (art. 37, II, CR/88), pois havendo candidatos aprovados, o procedimento correto a ser adotado pela Administração Pública à luz do princípio da moralidade é a convocação dos mesmos. Nesse caso, como dito, o candidato passa a ter direito subjetivo de ser nomeados ou admitido, deixando de ter mera expectativa de direito.


Por favor, não tenho a quem recorrer ! nao tenho recursos para contratar um advogado, sei que tanto eu quanto os outros concursados podemos dentro da lei solicitar um mandado de segurança, mas eu especificamente nao tenho dinheiro para faze-lo pos isso gera um custo alto.


Por favor, peço que voces intervenham em nosso favor.


Desde ja agradeço a atenção e colaboração


att : Paulo Henrique”


Do Blog do Cartão Vermelho:


Olá Paulo Henrique, irei sim comprar essa briga de vocês, tive a palavra do presidente da OAB de Cabo Frio que irá nos auxiliar nesses casos, irei reunir as inúmeras denúncias que tenho, junto com uma denúncia que já foi encaminhada ao MP, com isso tenho fé que iremos reverter essa situação.


Forte abraço e obrigado por confiar em nosso trabalho,


Equipe do Blog Cartão Vermelho.



Se você leitor também tem denúncias ou reclamações nos envie e-mail para cartaovermelhotv@gmail.com com certeza daremos voz a sua denúncia.


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