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Acompanhamento do Processo 109 (antigo 1.243/09)


PROCESSO:

RCED Nº 109 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: RJ

TRE

Nº ÚNICO:

835468.2009.619.0096

MUNICÍPIO:

CABO FRIO - RJ

N.° Origem: 1243/09

PROTOCOLO:

194362009 - 24/03/2009 11:19

RECORRENTE:

ALAIR FRANCISCO CORREA, Candidato a Prefeito do Município de Cabo Frio

RECORRIDO:

MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio

ASSUNTO:

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONCURSO PÚBLICO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

LOCALIZAÇÃO:

GABJUR2-GABINETE DE MEMBRO - JURISTA (2)

FASE ATUAL:

12/07/2010 16:55-Enviado para COSES. Remessa


O Processo 109 está neste momento nas mãos de seu Relator que enviou o processo para o COSES (Coordenadoria de Sessões), o que significa que a qualquer momento deveremos ter a novidade da data do julgamento deste processo.


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