Acompanhamento do Processo 109 (antigo 1.243/09)

PROCESSO:		RCED Nº 109 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: RJ	TRE
Nº ÚNICO:		835468.2009.619.0096
MUNICÍPIO:		CABO FRIO - RJ	N.° Origem: 1243/09
PROTOCOLO:		194362009 - 24/03/2009 11:19
RECORRENTE:	ALAIR FRANCISCO CORREA, Candidato a Prefeito do Município de Cabo Frio
RECORRIDO:	MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio
ASSUNTO:		RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONCURSO PÚBLICO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LOCALIZAÇÃO:		GABJUR2-GABINETE DE MEMBRO - JURISTA (2)
FASE ATUAL:		12/07/2010 16:55-Enviado para COSES. Remessa

O Processo 109 está neste momento nas mãos de seu Relator que enviou o processo para o COSES (Coordenadoria de Sessões), o que significa que a qualquer momento deveremos ter a novidade da data do julgamento deste processo.

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