Acompanhamento do Processo 110 (antigo 1249)

PROCESSO:

RCED Nº 110 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: RJ

TRE

Nº ÚNICO:

833732.2009.619.0096

MUNICÍPIO:

CABO FRIO - RJ

N.° Origem: 1249/09

PROTOCOLO:

194382009 - 24/03/2009 11:21

RECORRENTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO:

MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio

RECORRIDO:

AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, Vereador do Município de Cabo Frio

RELATOR(A):

DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA

ASSUNTO:

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - VEREADOR

LOCALIZAÇÃO:

GABDEF-GABINETE DE MEMBRO - DESEMBARGADOR FEDERAL

FASE ATUAL:

07/07/2010 15:14-Recebido

Este processo é contra a diplomação de Marcos Mendes (PSDB) como prefeito de Cabo Frio por crime de compra direto de voto (CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO) e outros tantos crimes eleitorais.

Este processo está na mão do Relator e pronto para receber uma decisão monocrática sobre o mesmo.

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