Caro Álex e amigos leitores.
Temos observado uma morosidade exagerada da Justiça Eleitoral para concluir os inúmeros processos contra o intruso Marcos Mendes e retirá-lo da cadeira de prefeito usurpada através de falcatruas e negociatas eleitorais. Estão na tela do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informações que não me deixam mentir: 369 processos, dos quais mais de uma dezena de cassações por parte do juizado eleitoral regional, por crimes eleitorais, informações que a imprensa livre tem utilizado freqüentemente para esclarecer a população da real situação de Cabo Frio. Detalhe ainda mais importante: no site, o TSE considera que o prefeito de Cabo Frio é Alair Corrêa.
Para casos eleitorais de outras cidades do Estado do Rio de Janeiro e de outros estados, a Justiça Eleitoral tem se mostrado mais ativa, mais ágil. Prova disso é o caso de Campos dos Goytacazes, com crime eleitoral muito mais simples que os dezenas praticados por Marcos Mendes, onde a prefeita Rosinha Garotinho foi destituída do cargo de prefeito e o TRE marcou novas eleições.
O cidadão indaga: O que está acontecendo? Ninguém, com certeza, é capaz de entender essa forma de Justiça, que há muito deixou de ser cega como preceitua a OAB. Isso faz mal e nos sentir como se nossa esperança estivesse participando de um bingo, torcendo para preencher a cartela rapidamente e conquistar o prêmio máximo. E tem que controlar sua ansiedade porque o que “canta” o bingo é moroso demais ou faz da morosidade uma forma de manipular a platéia
Enquanto a Justiça Eleitoral trabalha em processo excessivamente lento, contribui para a sangria dos recursos financeiros da cidade, uma das mais ricas da região e que no decorrer dos últimos anos empobreceu com a falta de incentivo ao emprego. A prefeitura não investiu toda a gorda importância arrecadada com os royalties de petróleo. E olha que estamos falando em mais de meio bilhão de reais. Isso é dinheiro que não acaba mais e que não justifica as poucas obras inconclusas do intruso Marcos Mendes na prefeitura de Cabo Frio.
Mas há muitos outros exemplos de morosidade da justiça em favor do infrator. Recentemente fizemos denuncia ao Ministério Público Federal da utilização de dinheiro dos royalties de petróleo pela prefeitura de Cabo Frio para pagar despesas. De acordo com a nota de empenho que enviamos ao MPF, as despesas eram relativas ao “desenvolvimento de portal-web site institucional manutenção e suporte mensal”.
O MPF declinou da responsabilidade de investigar a aplicação de dinheiro federal pela prefeitura e informou que era responsabilidade do Estado e enviou ofício ao Ministério Público Estadual. Até hoje, não obtivemos nenhuma informação a respeito.
Aliás, há outras situações como o caso da utilização de áreas de preservação por parque de diversões e pelos organizadores da Cabofolia autorizadas pelo IPHAN e pela prefeitura, a Praia do Forte que está sendo transformada em uma selva de pedras pelo governo Marcos Mendes. Ainda há o completo abandono do Distrito de Tamoios, onde grupos fecham áreas para transformá-las em condomínio, cometem crime de meio ambiente impedindo o acesso a praia e que a Justiça por várias vezes fecham os olhos como tem sido demonstrado em processos relativos ao loteamento Orla 500, onde a Justiça se inclina a aceitá-los como “condomínio de fato”, mesmo que tal decisão arrepie a lei e impeça o livre trânsito dos moradores à praia, que é pública e Área de Preservação Permanente da União.
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