RESUMO DA SITUAÇÃO DOS BLOGS
Blog do Totonho: sem postagens desde 20/08
Cartão Vermelho (Álex Garcia): processado
Blog do Alair Corrêa: processado
Blog do OPINIÃO (Walter Biancardine): processado
Crônicas e Agudas (Walter Biancardine): processado
Blog Willy Caolho: retirado do ar
Opinião Pública: retirado do ar
Blog do prof. Chicão: denuncia censura
Blog Freelancer Digital: denuncia censura
Blog do Cesar Pinho: denuncia censura
Blog o Rebate: denuncia censura
Blog O Vira Lata: denuncia censura
Alan do Chaparral: denuncia censura
Crônicas e Atualidades: denuncia censura
Blog do Rafael Peçanha: sem postagens há 4 dias
Flexibilidade das Leis. A CONSTITUIÇÃO é a Lei maior do país e nenhuma outra lei menor pode derrogá-la ou modificá-la. São cláusulas pétreas, ou seja, não são passíveis de flexibilização, da Constituição Brasileira entre outras:
Art. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§1° - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;
§2° - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
AUTOCENSURA, o fotógrafo contratado pela prefeitura de Cabo Frio foi proibido (nesta semana e devidamente ameaçado com impropérios) pelo encarregado da obra de “restauração” do calçadão da Praia do Forte – também conhecida como Praia das Pedras Rolantes; de fotografar o canteiro de obras. O registro fotográfico do local havia sido encomendado ao “censurado” pelo patrão de ambos.
CENSURA indireta mediante sufocação. No primeiro dia de apresentação do FESQ (Festival de Esquetes) o público sofreu com a falta de ar dentro das dependências do Teatro Municipal de Cabo Frio, a desculpa usada pelos gestores do prédio público, é de que o “controle remoto pra acionar o ar condicionado” – única fonte de ventilação do local; ter-se-ia extraviado. Quem agüentou ficou, quem não agüentou foi se queixar ao Papa... O fato era previsível, visto os acontecimentos ocorridos na edição anterior, quando o diretor mandou cortar a energia do local antes do final do evento!
AVISO aos leitores/eleitores I: ”Quanto mais rica a campanha, menos confiável é o candidato a sindico do seu prédio”
AVISO aos leitores/eleitores II: “Os limites das atribuições, obrigações, poderes e deveres do síndico, estão devidamente definidos pela convenção do seu prédio, se seu candidato a síndico usar promessas que não caibam dentro do ali estabelecido, não vote nele”
AVISO aos leitores/eleitores III: Art. 5º da Constituição do Brasil inciso “XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; “(sic)
AVISO aos leitores/eleitores IV: Art. 5º da Constituição do Brasil inciso “XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;” (sic)
AVISO aos leitores/eleitores V: Art. 5º da Constituição do Brasil - “inciso” LXXII – conceder-se-á “habeas data”: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;” (sic)
“ABYSSUS ABYSSUM INVOCAT” Salmo 42,7. - Uma das citações freqüentes nas obras de Hororé de Balzac.
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