PÉ NO JACÁ. Por James Santos.

Em atenção a nota postada nesta coluna, e a conversa informal com o presidente da OAB de Cabo Frio, Dr. Eisenhower Dias Mariano, recebi e-mail esclarecendo alguns pontos cobrados à instituição. Sempre solícito, ele prometeu analisar e tomar as providências cabíveis, no sentido de fazer cumprir a lei complementar federal 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, que estabelece que municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes coloquem no ar o Portal da Transparência.

Nos sites deverão constar, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira da cidade, bem como as despesas e o lançamento e recebimento de toda a receita das unidades gestoras, o que não vem ocorrendo.

As cidades que não cumprirem a lei não receberão verbas voluntárias da União, por exemplo, oriundas de convênios como o PET (Programa de Educação Tutorial). Poderão receber apenas verbas previstas na Constituição, mas sua insolência está sentado nos fardos de dinheiro dos royalties do petróleo e não tem que se preocupar com essas mixarias.

Eis o esclarecimento:

A propósito do que conversamos hoje pela manhã, desde o ano de 2004 a PMCF sequer considerou os diversos pedidos e não marcou vagas para estacionamento na porta da Subseção, em frente à Câmara, a sede da Prefeitura e nas imediações do Fórum estadual para advogados.

Recebi a proposta de apenas uma vaga em locais privilegiados para o presidente da OAB, o que recusei.

Fizemos alguns pedidos de interesse geral, como o canil de Campos Novos, o que afastou inúmeros cães das nossas ruas, nenhum deles meu; pedimos a criação de um serviço social envolvendo advogados, estagiários de advocacia, médicos, engenheiros, contadores, dentistas ou odontólogos e o pessoal do serviço social, voltado para o atendimento às pessoas menos favorecidas, mas não assinei os convênios em razão do assédio de vereadores que invocavam o direito de indicar advogados e estagiários --> algumas pessoas já estavam pedindo demissões dos empregos contando com isso.

Pedimos sede para a Subseção --> atendendo comando superior RJ. Pedimos a criação do CT do 2º Distrito --> que foi criado. Pedimos a construção de rampas de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais. Pedimos a entrega de medicamentos a TODAS as pessoas carentes. Pedimos a instituição dos plantões de farmácias à noite, nos feriados e finais de semana, inclusive nos bairros de São Cristovão, Peró e Jardim Esperança.

Muitos desses pleitos não foram atendidos, mas nenhum deles de caráter individual para quem quer seja.

A propósito, o Prefeito de Cabo Frio SEQUER NOS ATENDE, NEM RESPONDE ÀS NOSSAS CORRESPONDÊNCIAS, o que não me entristece, porque são essas coisas que me deixam CADA VEZ MAIS INDEPENDENTE.