Órgão criado para a defesa do consumidor, em Cabo Frio, o PROCON é inoperante e não faz absolutamente nada para defender os interesses dos consumidores. E quando realiza audiências para resolver determinados casos, não havendo solução, pede para o consumidor ir até o fórum para entrar com uma Ação Judicial. Testemunhei várias pessoas no Fórum de Cabo Frio para ingressarem com Ações Judiciais depois de terem procurado o PROCON, sem resolver absolutamente nada. Alguns consumidores até falaram que sequer o PROCON toma alguma providência, orientando os consumidores para irem direto ao Fórum.
No Fórum existe o primeiro atendimento a consumidores, através dos estagiários em Direito das Universidades Veiga de Almeida e Estácio de Sá, em Cabo Frio, que atuam fazendo Ações para ingresso no Juizado Especial. As pessoas são atendidas por ordem de chegada e funciona a partir das 10 horas da manhã, de segunda a sexta-feira, no térreo, no final do corredor do lado esquerdo da entrada do Fórum. Quanto ao PROCON, nem é preciso dizer onde está estabelecido, pois não funciona mesmo. Sinceramente, é algo imcompreensível, pois "vendem" uma imagem de "defesa do consumidor", mas a situação é totalmente contrária. Aliás, muitos órgãos municipais em Cabo Frio estão equiparados ao PROCON, pois não funcionam mesmo.
Já em Búzios, o PROCON ainda não foi implantado. Com promessa do prefeito Mirinho Braga (foto ao lado), dizendo que faria do PROCON um modelo a ser seguido, o PROCON ainda não "saiu do papel". Embora o município tenha investido dinheiro e tempo de funcionário, enviando-o para ficar alguns dias em Campos, onde existe uma unidade do PROCON que realmente funciona. No entanto, parece que a motivação de Mirinho Braga diminuiu, ou os objetivos foram outros, tendo em vista a preocupação com as eleições de 2010. Não se sabe ainda se o "projeto" PROCON em Búzios vai ter início, e há quem diga que é por falta de verba. Se for isso, existe alguma coisa errada, pois muitos funcionários de Búzios garantem que foram contratadas várias pessoas de Cabo Frio para trabalharem em Búzios, e sem concurso público.
Em Cabo Frio já não existe a necessidade de manter o órgão, já que os próprios funcionários encaminham os consumidores ao Fórum. Com isso, o acúmulo de processos no Juizado Especial é grande. Talvez não seja nenhuma surpresa para os moradores de Cabo Frio, já que o município de Cabo Frio está parado em sua administração, curtindo a "ressaca" das eleições de 2010. A programação agora está focada nas eleições de 2012. Enquanto isso, os consumidores ficam abandonados, sendo lesados por empresas que, além do poder financeiro, contam com a incompetência dos administradores públicos, que não agilizam o atendimento e funcionamento de órgão de defesa do consumidor. De qualquer forma, peço para que os consumidores não desistam da busca dos seus DIREITOS, contratando um advogado ou buscando o atendimento no fórum, conforme informado acima. Aqui, realmente, desejo BOA SORTE!
"PORQUE HÁ O DIREITO AO GRITO; ENTÃO EU GRITO!" (Clarice Lispector, escritora brasileira, 1920-1977)
Fonte: Blog do Osmar Filho
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