Acompanhamento do Processo 110 (antigo 1249).

PROCESSO:			RCED Nº 110 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: RJ		TRE
MUNICÍPIO:			CABO FRIO – RJ		N.° Origem: 1249/09
RECORRENTE:			MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO:			MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio
RECORRIDO:			AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, Vereador do Município de Cabo Frio
RECORRIDO:			DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA
RECORRIDO:			COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO
RECORRIDO:			PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA - PSDB
ASSUNTO:				RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL – VEREADOR
GABDEF	26/11/2010 17:17			Recebido
CORIP	26/11/2010 16:45			Enviado para GABDEF. Autos conclusos com o relator
CORIP	26/11/2010 16:14			Recebido
SJMPE	26/11/2010 16:14			Enviado para CORIP. Com manifestação do MPE pelo indeferimento do pedido de reunião dos feitos e a inclusão em pauta.

O Processo 110 (antigo 1249), aberto pelo Ministério Público Eleitoral contra Marcos Mendes e Outros, por Captação Ilícita de Sufrágio (Compra de Voto), Abuso de Poder Econômico e outros crimes eleitorais, estava aguardando parecer do MPE ao pedido feito pelos advogados do Deputado Alair Corrêa, que requeriam sua inclusão no processo como assistente ao Ministério Público, a declaração de conexão com o Processo 109 e a troca do Relator Federal Raldênio Bonifácio Costa pelo Exmo. Sr. Juiz Leonardo Antonelli.

No entanto no último dia 26 de novembro o MPE negou o pedido do Deputado Alair Corrêa e solicitou que fosse dada pauta para julgamento do Processo 110.

E tudo isso me faz lembrar a grande frase do Governador re-eleito do Rio de Janeiro, que deu título de proprietário da Justiça a Marcos Mendes.

“A Justiça não comete injustiça, a Justiça comete justiça e a Justiça é Marquinho Mendes” - Sérgio Cabral