Prezado Álex Garcia, há dias estou querendo fazer um questionamento neste seu blog. Vou aproveitar o artigo do James Santos para fazê-lo. Em relação ao fato de Carlos Victor exercer o cargo de Secretário de Turismo, como fica a obediência à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal? O cargo de Secretário Municipal é cargo de direção. Veja o que diz a Súmula:
"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".
Gostaria de entender melhor essa questão!
Abraços,
Luciana G. Rugani
Do Blog Cartão Vermelho:
Olá Luciana.
Eu também gostaria imensamente de entender como isso pode ocorrer, todo mundo sabe que o nepotismo é uma prática irregular, ilegal e cabível de punição, mas muitas vezes eu me sinto morando em uma cidade estado (como Mônaco, mas sem seu glamour) onde as leis do Brasil não importam, aqui nada é irregular, nada é proibido, o Ministério Público é omisso para se dizer o mínimo e a OAB perdeu sua combatividade.
Aqui o Poder Constituído não se importa se os olhos da imprensa livre estão voltados para as mazelas, aqui nada importa, aqui ninguém é cidadão, a população Cabo-friense se cala com um sorriso amarelado diante dos desmandos, os padres e pastores se abaixam mediante as esmolas disfarçadas de portarias doadas a parentes, aqui os filhos das classes dominantes não questionam de onde veio a riqueza repentina dos últimos anos, aqui os educadores de história dão aula de criacionismo e como as vantagens da permanência da esmagadora pirâmide social faz bem a Cabo Frio, afinal de contas nossos educadores querem manter o emprego dado por portaria como um grande favor eleitoral.
Por isso Luciana não sei te responder, apenas sei que quando ando a pé pelas ruas dessa cidade não encontro pares em minha revolta, porque em Cabo Frio NINGUÉM É CIDADÃO!
E se você leitor quer me enviar sua denúncia, mande para cartaovermelhotv@gmail.com, que com certeza darei voz a sua denúncia, mas apenas isso, porque sou um "merda" impotente diante a tudo que não posso mudar.
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