Reflexos da Serra. Por Pedro Nascimento Araújo.

Reforma política: os sistemas eleitorais proporcionais [Capítulo 2 de 3]

Semana passada, vimos que, no sistema de Coeficiente Eleitoral, Paulo César e Jânio Mendes são deputados mais pelos votos respectivos de Garotinho e Wagner Montes que pela vontade do povo do Estado do Rio de Janeiro. Em outras palavras, com os votos que receberam sozinhos não teriam sido eleitos.

Porém, quando olhamos somente para os votos de Cabo Frio, a situação é outra: Paulo César e Jânio Mendes foram os mais votados na cidade. Ou seja, ainda que o povo do Estado não os tenha elegido, o povo da cidade os quer deputados. Como no sistema de Coeficiente Eleitoral o que vale é o total do Estado e não da cidade, os dois precisaram dos votos de Garotinho e Wagner Montes.

O sistema de voto distrital busca corrigir isso. Ao invés de somar os votos em todo o Estado, cada distrito elege seu representante sozinho. Embora a conta para chegar ao tamanho de cada distrito seja complicada, por seu tamanho populacional, Cabo Frio certamente teria o direito a eleger um deputado estadual e um deputado federal.

No voto distrital, os deputados não apenas são eleitos pelo distrito, como também só podem concorrer naquele distrito. Assim, por exemplo, Garotinho seria candidato por algum distrito de Campos dos Goytacazes (que, pelo tamanho, certamente teria direito a mais de um deputado) e o eleitor de Cabo Frio não poderia votar nele. Porém, no hipotético distrito eleitoral de Cabo Frio, os 19 489 votos de Paulo César e 14 699 votos de Jânio Mendes seriam suficientes para elegê-los deputados.

Ao olhar com calma para os números de qualquer eleição, nota-se que o mesmo ocorre nas demais cidades. À exceção de pouquíssimos nomes de impacto estadual como Garotinho e Wagner Montes, o que se nota em quase todo o Estado é que os residentes na cidade foram os mais votados. Isso se repete em todo o país. Na prática, os eleitores preferem representantes que sejam próximos, porque os conhece e pode cobrar resultados. Na prática, os eleitores já votam como no sistema distrital. Falta apenas a lei ratificar tal prática.

O voto distrital força a aproximação entre políticos e eleitores porque os eleitores os conhecerão e cobrarão deles a defesa dos interesses do distrito. Isso desestimularia uma prática perversa: a de deputados de oposição ao prefeito não destinarem recursos para a sua cidade, mas sim para cidades de aliados nas quais ele pode colher dividendos políticos sem ter que dividi-los com o prefeito. No voto distrital, isso não apenas seria inócuo como também seria punido pelos eleitores: como Cabo Frio elegeria seus deputados sozinha, nenhum deles teria coragem de trabalhar contra Cabo Frio.

O voto distrital é o sistema adotado nas maiores e mais sólidas democracias do mundo: Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido etc. É uma proposta boa e testada, com grandes chances de substituir o Coeficiente Eleitoral. Mas não é a única. Semana que vem falaremos sobre o voto em lista.

Pedro Nascimento Araujo é economista.