Por Miguel Jeovani
O controle da violência e criminalidade de 17 favelas do Rio de Janeiro me levou a apresentar o projeto de lei nº 48, que cria o Conselho Estadual de Pacificação (CEP-RJ), com o objetivo de servir de canal para que a sociedade civil possa participar, monitorar, sugerir e acompanhar as ações das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
Minha proposição ainda versa sobre a criação do Fundo Estadual de Pacificação e de um Banco de Dados de Pacificação com o cadastro de ações que fortaleçam o projeto da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro. A implantação das UPPs gerou uma expectativa de mudança nos paradigmas do combate ao crime organizado e estratégia de capturar territórios para exploração de tráfico de armas e outras práticas criminosas, possibilitando assim o bem-estar, segurança e mais qualidade de vida para os cidadãos e visitantes de nosso Estado.
Em resposta à Indicação nº 225, de minha autoria, a Coordenadoria de Programa Estratégico já incluiu no planejamento da Secretaria Estadual de Segurança a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora em Macaé.
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