A Guerra Federativa.

                                Por Dr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira

      As eleições para governador do Rio de Janeiro e as necessidades eleitorais de Sérgio Cabral em manter o apoio do Lula e do PT em 2010, levaram o governador do estado a ter uma ação menor na defesa do modelo de divisão dos royalties do petróleo. Além disto, a má gestão deste recurso, por uma espiral de corrupção sistêmica, que faz com que ele não consiga ser aplicado decentemente nas cidades, estão levando o Brasil a construir a falsa imagem de que é preciso se mudar a forma de distribuição tributária desta atividade econômica.

  
Na verdade transparência na gestão dos recursos dos royalties pode resolver o problema, mudança na política tributária somente o agravará.

   A discussão que se trava hoje está desprovida de conhecimento, e continua a martelar politicamente o Congresso Nacional. Enquanto isso, o que efetivamente deveria ser discutido no âmbito do congresso para o bem do Brasil, via-de-regra, não entra em pauta. No caso dos royalties a questão tributária é apenas uma cortina de fumaça. Por exemplo: o porto do Açu, e alguns outros investimentos, conduzirão o Brasil a ser a 5ª economia mundial, este bem estará dividido com a nação e se fará em cima do sacrifício destas cidades que, entretanto, nada cobrarão do país para alçá-lo a esta situação. Assim como os brasileiros que estão felizes em ser auto-suficientes e até mesmo exportadores de petróleo, precisam saber que esta alegria se dá em cima das transformações quase teratológicas das cidades produtoras. Por isso a questão tributária é menor.

  

O que devemos discutir e formular são as garantias do uso racional destes recursos, para que as cidades, expostas a um risco constante, e isto não inclui apenas o lado ambiental (como o risco de explosão de uma plataforma), mas também os riscos promovidos pela explosão demográfica que caminha paralela à geração de empregos e a perspectiva de futuro, que leva o povo a migrar para estes municípios. Estes riscos, como dizia, precisam de soluções, e o Congresso deve discutir as amarras e as garantias para que não se perca o tanto que já se perdeu em recursos dos royalties.

  

Neste sentido algumas soluções estão apresentadas ao Congresso e precisam ser discutidas, como o PL 442/2011), que cria o Conselho Municipal do Petróleo e abre caminho para o controle social do recurso, e a obrigatoriedade da constituição de um Fundo do Petróleo, entre outros.

   

Discutir a questão tributária sem que se conheça verdadeiramente o impacto causado nas cidades chega a ser leviano. Os deputados, na sua imensa maioria, não conhecem organicamente os problemas destas cidades, mas sim empiricamente ou através da mídia. E este conhecimento não é suficiente para alterarmos a matéria tributária. O que se pretende fazer com estas cidades é algo parecido com o que em ciência chamamos de metodologia de “ensaio e erro”, ou seja, nas cidades que sofrem o impacto da indústria do petróleo ora se colocam recursos, ora se retiram, e entre colocar e retirar vamos observando como é que elas se comportam. Certamente é uma estratégia arcaica e ultrapassada para uma Casa composta de 513 deputados. Além do que as cidades não são um laboratório de pesquisa acadêmica, ou pior, um laboratório de pesquisa do Congresso Nacional.