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Royalties: mea culpa, mea maxima culpa.



Por Pedro Nascimento Araujo

Royalties é um tema tão importante para o nosso Estado que, em geral, a discussão perpassa suas raízes e funções. Ficamos, com toda a razão, indignados quando propostas como a que o Senado aprovou semana passada afetam nossas receitas futuras com royalties. Porém, pouco paramos para a necessária confissão de culpa quanto ao mau uso que, em geral, nossas cidades e nosso Estado fez dos royalties - e que, em última análise, permitiu que o Senado fizesse o que fez.

O uso do dinheiro que, por definição, é um retorno pela exploração do território que deve ser usado também para suprir eventuais danos decorrentes da atividade econômica, surgiu quando da abertura do setor petrolífero ainda na década de 1990 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Os grandes valores, todavia, começaram a inundar o caixa de determinadas prefeituras do Estado na década de 2000. E inundar é o termo: cidades que geramente nem sustentavam-se sozinhas, passaram a contar com orçamentos proporcionalmente gigantescos. Desde cidades pequenas, como Rio das Ostras, passando por cidades médias como Macaé e chegando a cidades grandes como Duque de Caxias, os recursos de royalties mudaram realidades da noite para o dia. Ou, ao menos, assim deveria ser, porque os exemplos de bom uso sao exceção.

Dentre os poucos bons exemplos, está Cabo Frio quando era administrada por Alair Corrêa. A mudança estrutural na cidade foi tal que Cabo Frio passou a ser exemplo de bom uso dos royalties: o dinheiro foi usado para obras de infraestrura social. Assim, a cidade recebeu um programa de saneamento básico que deveria ser copiado por todo o país, com a eliminação das insalubres valas negras, além de novos hospitais, escolas e instalações turísticas, entre outros. Infelizmente, porém, estamos falando de exceção, não de regra. Cidades como Campos dos Goytacazes e Macaé, que receberam muito mais, não conseguiram libertar-se dos problemas de pobreza crônicos (saneamento insuficiente, falta de hospitais etc.) mesmo após receber bilhões ao longo destes anos. A própria Cabo Frio, aliás, sofreu uma reversão no quadro de desenvolvimento social após o período Alair Corrêa, assemelhando-se atualmente aos demais municípios no uso dos royalties, para infelicidade de seus habitantes. Assim, quando todos usam mal o dinheiro que recebem, o Senado sente-se à vontade para propor a redistribuição desse dinheiro.

Esse argumento, de fato, tem sido usado nas discussões, ora de forma velada, ora de forma explícita. Não é raro encontrar senadores de outros Estados dizendo que, se o Rio de Janeiro recebeu tanto dinheiro e não fez quase nada, então talvez seja melhor que todos possam receber menos e, assim, fazer um pouco cada. Diz-se, de forma aberta, que os municípios e o Estados estão "viciados" nos royalties: recebem muito dinheiro e não fazem nada. É um argumento poderoso, porque baseado na realidade; porém, é falacioso, por ser baseado em premissa incorreta: royalties são compensações por uso do território do Estado, não repasse de impostos federais. Assim, redistribuí-lo para quem não tem seu território explorado significa subverter a própria definição do termo. Até porque, se tal precedente for aberto, em breve outros royalties, como o de exploração de minérios do qual são grandes beneficiários Estados como Minas Gerais e Pará, em breve serão alvo de inciativas semelhantes, levando, no longo prazo, ao completo desvirtuamente do instrumento. Isso, obviamente, não significa ignorar o mau uso dos royalties que hodiernamente é observado no Rio de Janeiro.

Assim, faria muito bem o Senado se propusesse medidas de controle e punição para que o uso dos royalties atenda a preceitos de transparência e governança. Com isso, o instrumento de royalties seria preservado e todos ganhariam. Exigir prestações de contas diferenciadas para receitas diferenciadas não afeta em nada a autonomia do Estado e dos municípios. Exigir que parte do dinheiro seja usada para desenvolvimento social, com metas e fiscalização, seria um serviço para todos. É isso que sugiro que nossos representantes em Brasília façam: uma confissão de culpa seguida por uma proposta para nunca mais incorrer no erro. Mea culpa, mea maxima culpa.

Pedro Nascimento Araujo é economista. 

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