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Alair Corrêa acaba de vencer o Agravo Regimental que modifica a decisão monocrática do Processo 101 feita pelo Ministro Marco Aurélio quando considerou o Processo 101 sem a procuração dos advogados de Alair Corrêa e intempestivo (recurso fora do prazo).
Durante o julgamento o Ministro Marco Aurélio reconheceu que errou ao analisar peças processuais e que a procuração estava presente ao processo, quanto à intempestividade o tribunal por unanimidade aceitou o prazo do recurso, fato recorrente em que sempre o Ministro Marco Aurélio é derrotado na sua forma de contar o prazo.
E vamos as prováveis perguntas que nossos leitores possam ter:
1 - E o que muda essa decisão? Marcos Mendes deixa de ser prefeito de Cabo Frio?
Marcos Mendes não deixa de ser prefeito por essa decisão, mas é uma decisão importante e favorável para Alair Corrêa, pois permite que o Processo 101 dê prosseguimento, e em caso de condenação de Marcos Mendes no mérito ele (Alair) seja diplomado prefeito.
2 – Quando será o julgamento do mérito?
Não existe uma data definida, é possível que o Processo 101 acabe antes do recesso do TSE que deve começar em 16 de dezembro de 2011, já que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pediu ao TSE que desse resultado final a todos os processos eleitorais das eleições de 2008.
O Blog Cartão Vermelho continuará sendo seu veículo de informação em tempo real, e não desistiremos de acompanhar a vida judicial eleitoral de Cabo Frio.
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