Lei 2.386/2011
Olá amigos e leitores do Cartão Vermelho, na minha coluna de hoje pretendo dar continuidade aos quatro projetos de minha autoria que viraram lei.
A lei 2.386/2011, que já foi o Projeto de Lei 063/2011, cria o Dia Municipal das Associações de Moradores, que será comemorado anualmente a cada dia 12 de julho.
Como é de conhecimento de todos, a Associação de Moradores é uma entidade autônoma, sem fins lucrativos, que visa contribuir, para a melhoria das condições de vida e habitabilidade dos seus moradores.
A relação da associação com a comunidade se constitui por meio do conjunto das atividades que se materializam mediante o uso de uma série de instrumentos e estratégias comunicacionais. Esta relação é estabelecida no âmbito da associação e fora dela também com os agentes externos públicos ou privados. Cabe, na verdade, a associação cuidar da comunicação do agente externo e a relação destas instituições com a comunidade, desta forma a associação desempenha o papel de mediador da comunidade com as estâncias externas.
A Associação exerce papel fundamental para a comunicação da comunidade entre si e a esfera pública e privada, auxiliando a população envolvida a exercer a cidadania.
Não resta dúvida, que a Associação de moradores tem contribuído sobremaneira para atenuar os efeitos da desigualdade social, já que sem a união das pessoas da comunidade não há desenvolvimento local, por certo só a comunitarização leva a pessoa a repensar a comunidade e seu viés no entendimento desta nova maneira de pensar o que é realmente desenvolvimento local, sob as conotações mais variadas.
Sabemos que o desenvolvimento local é um processo em construção, uma nova concepção que aflora o verdadeiro sentimento de pertencer a um grupo comunitário e estimula o indivíduo na construção do novo entendimento do sentido coletivo das ideias e da perspectiva de construção social e as Associações têm funcionado como despertadores das potencialidades de seus membros, que num futuro bem próximo, certamente assumirão a condição de também intermediadores, fortalecendo assim a comunidade.
É de fundamental importância o trabalho das Associações de Moradores, pois elas têm a capacidade múltipla de vivenciar, de querer, de criar, de participar, de entender, de informar, de conhecer, de aprender, de propor, de discutir, de consenso e de perseverar na busca de soluções para o crescimento social das comunidades. Sendo assim as Associações têm se constituído no diferencial incentivador das potencialidades locais, obtendo na própria comunidade a parceria para a consecução dos objetivos perseguidos.
Com essa lei aprovada temos em definitivo a obrigação de reconhecer a indiscutível importância das Associações de Moradores na nossa sociedade, não permitindo que ninguém mais prejudique nossa luta comunitária, e que seu valor seja para sempre lembrado.
Dr. Taylor da Costa Jasmim Júnior é medico e está vereador em Cabo Frio.
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