BOIBOM Original Notifica Uso Indevido de Marca e Imagem.

RJ, 03 de Janeiro de 2012.

BOI BOM CARNES LTDA enquanto proprietária da marca BOIBOM (nome e grafia com sinais distintivos específicos) junto ao INPI vem à presença de V. Srª., NOTIFICÁ-LO nos seguintes termos:

O uso indevido e/ou simulado de nossa marca (BOIBOM) já produziu inúmeros desdobramentos cíveis e criminais, a saber:

Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ: 1 – aut. 0012418-40.2011.8.19.0014, 2ª Vara Cível; 2 – aut. 0014404-29.2011.8.19.0014, 2ª Vara Cível; 3 – aut. 0015158-68.2011.8.19.0014 busca e apreensão 2ª Vara Criminal; 4 – aut. 0043122-36.2011.8.19.0014 cautelar 2ª Vara Criminal; 5 – aut. 0066024-80.2011.8.19.0014 2ª Vara Criminal Ação Penal (DENUNCIADOS: HUGO CECÍLIO DE CARVALHO, OSNILDO DAGOBERTO BIGH, MARIANA NEVES PERES e outros;

Comarca de Cabo Frio/RJ: 1 – aut. 0009249-54.2011.8.19.0011, 3ª Vara Cível; 2 – aut. 0014380-10.2011.8.19.0011, 3ª Vara Cível;

Considerando que foram detectadas novas ocorrências por parte de alguns fornecedores/comerciantes que continuam se utilizando indevidamente de nossa marca

agora de forma SIMULADA.

Considerando que a empresa MAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA é quem aparece induzindo diversos segmentos empresariais a prática de tais atos criminosos, passando uma idéia de modernização de nossa marca sem deter, todavia, REGISTRO junto ao INPI que lhe permita tais investidas.

Por tudo isto, é que notificamos V. Srª. para que interrompa imediatamente a contar do recebimento desta a comercialização e/ou industrialização de todo e qualquer produto com a marca BOIBOM (logo e grafia) em sua forma padrão e/ou simulada, determinando o recolhimento das mercadorias com estas características, esclarecendo no prazo máximo de 05(cinco) dias: autorização para uso, origem, titularidade e quantidade dessas mercadorias (notas fiscais de compra).

A continuidade de tais práticas e/ou a não exibição dos documentos e esclarecimentos necessários dentro do prazo assinalado, importará na adoção de medidas judiciais cabíveis (cíveis e criminais).

Caso V. Srª. não esteja enquadrado em tais ocorrências, favor desconsiderar a presente notificação.

Segue endereço para o envio de correspondência: Av. Professora Carmem Carneiro, 1092 – Pq. Aeroporto, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.083-510 aos cuidados do sócio Claudio L. Duarte.

  

Atenciosamente,

BOI BOM CARNES LTDA

NOTIFICANTE

Boi Bom Carnes Ltda

bb@boibomcarnes.com