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Coluna do Dr. Marcelo Paiva Paes.



Búzios e a Ficha Limpa

Sobre a questão da Lei do Ficha Limpa, reintero aqui um artigo que escrevi há algum tempo onde falo que ela poderia ser um tiro no pé neste país de mãos sujas.

O problema, por exemplo, é a valorização das sentenciadas colegiadas dos órgãos que são necessariamente políticos.

Vejam em Búzios, parece que a câmara está andando a passos de tartaruga, aguardando, sabe-se lá o quê, o momento de votar as contas de 2004 do prefeito Mirinho Braga. Isto não seria motivo de quase parar a câmara, afinal são de contas de 2004, e nós estamos em 2012. O problema é que Mirinho era o prefeito na época e atualmente está novamente no cargo. Então cabe a pergunta: uma rejeição destas contas atualmente implicaria em quê? Implicaria na impossibilidade de Mirinho disputar a reeleição.

Ora, as Câmaras são ambientes que usam a política para negociar interesses particulares, via de regra, financeiros.  Mas eventualmente políticos, será que esta votação não está contaminada tanto pela política, quanto pelo dinheiro?

Defendo mesmo a tese de que não deveria haver Câmaras Municipais, elas são um gasto público sem propósito no ordenamento político brasileiro. Uma Câmara faz leis municipais, mas o Brasil tem regras constitucionais, uma Lei Municipal é, na maior parte das vezes, sobre problemas de postura municipal, e isto seria muito bem resolvido por um conselho popular, afinal todos os habitantes de uma cidade querem cuidar de onde vivem. E talvez se não houvesse uma câmara politizada os cidadãos pudessem cuidar bem melhor destra cidade, exatamente porque descasado da política, e com funções condominiais, o conselho não seria um órgão de barganha política. Quanto a função fiscalizadora do executivo, também atribuição das Câmaras Municipais, já temos os tribunais de contas estaduais que servem para fiscalizar as contas municipais. Teríamos que reforçar os Tribunais e ampliar sua capacidade fiscalizadora, seria mais barato, e talvez mais eficiente.

Vejo com muita tristeza o uso que as câmaras estão fazendo da Lei do Ficha Limpa. A formação sócio-política dos vereadores é, na maioria dos casos, fraca. A representatividade é baixa, há cidades em que eles se elegem até com um dezena de votos apenas, e o mal uso da Lei é um das piores armadilhas contra a democracia.

Espero que Búzios não dê para o Brasil o péssimo exemplo de como as câmaras municipais podem usar politicamente a Lei do Ficha Limpa.

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