A Comissão da Verdade, e a Longa Noite da Ditadura
Uma onda de notícias desencontradas que pretendem apenas
criar uma confusão conceitual sobre a Comissão da Verdade está em andamento. As forças
mais conservadoras da sociedade falam em crimes da esquerda, dizem que há que
se investigar excessos dos dois lados e etc.
Esta confusão conceitual visa apenas desestabilizar a
Comissão frente à opinião pública. Não há como se falar em crimes dos
militantes da esquerda, pois eles estavam apenas exercendo um dos quatro
direitos humanos fundamentais. O direito de resistência.
Ao lado de outros direitos previstos pela Declaração
Universal dos Direitos do Homem, como o direito à liberdade, à propriedade e à
segurança, o direito de resistência é inalienável a todo e qualquer cidadão que
queira resistir à deturpação do estado promovido por um Golpe Militar
ilegítimo, autoritário e repressivo. E aqui reproduzo o artigo da declaração:
Art. 2.º A finalidade de toda associação política é a
conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos
são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
Os civis resistiram às tropas de Franco na Espanha, e a
resistência Francesa, coordenada por Jean Moulin, foi um dos pilares da
resistência ao nazismo. A resistência francesa promoveu ataques a colaboradores
do estado nazista, fardados ou não, e terminada a guerra foram tratados como
heróis da pátria. Neruda lutou contra as tropas de Franco, tropas estas que
assassinaram friamente Gabriel Garcia Lorca, e Neruda ganhou o prêmio Nobel de
Literatura em 1971. Não há violação aos direitos humanos por parte daquele que
se bate contra regimes opressivos e ilegítimos. Há, sim, o exercício do
direito, ou talvez até mesmo do dever, de resistir.
O que a Comissão da Verdade está julgando é o Estado ilegal,
repressivo e autoritário que se instaurou no Brasil. Tanto mais ilegítimo,
sabemos hoje, até mesmo por conta da declaração de vacância da presidência
feita pelo Congresso quando João Goulart, na verdade, ainda estava no Brasil.
Os brasileiros que resistiram a este estado cruel e
sanguinário não estão em questão, são, assim como Neruda e Jean Moulin, heróis
da pátria. Alguns ainda hoje desconhecidos em seus paradeiros. Que a Comissão
da Verdade os descubra na noite fria da exceção, e que nós possamos
colocar-lhes uma medalha de honra no peito.
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