Por Pedro Nascimento Araujo
Por definição, em um país que concentra uma cunha fiscal de
quase 40% do PIB, qualquer redução de impostos é bem vinda. Com o governo
federal anunciando uma nova para essa semana, notadamente nos setores
automobilístico e creditício, teríamos, em tese, todos os motivos para
comemorar, pois isso tende a aumentar o investimento e, consequentemente, tanto
o nível de renda quanto o de emprego. Estranhamente, não é o caso.
Não que haja nada intrinsecamente errado com o alívio
fiscal, friso novamente. O problema é que não é a primeira vez que a equipe
econômica da presidente Dilma Rousseff mexe na ração do leão, tanto para
aumentar quanto para reduzir impostos. Além disso, interferências no setor
cambial e pressões explicitas sobre os bancos, sem contar a redução de
autonomia do Banco Central do Brasil, acumulam-se para mostrar um
intervencionismo crescente – que, pior, não dá mostras de ser consistente.
Isso, obviamente, gera impressões ruins, que são traduzidas em um ainda tímido,
mas já consistente, diferimento de investimentos.
Sempre que há inseguranças, há redução de investimentos. Não
que os empresários sejam particularmente maldosos. Eles apenas agem como
qualquer ser humano, e este entendimento parece faltar cronicamente nos
planejamentos de qualquer governo. Por exemplo: qualquer mãe, ao saber (ou
mesmo ouvir rumores) sobre assaltos no trajeto que seu filho faz para voltar da
escola para casa, recomendará a seu pequeno que procure outra rota. Está sendo
ela gananciosa? Estará ela especulando? Estará ela sendo histérica? Ou estará
ela sendo apenas humana e, portanto, ciosa com o que valoriza? Parece-me que é
apenas uma reação natural. O mesmo cuidado que a mãe de nosso exemplo teve com
o filho a levaria a, caso houvesse rumores reiterados de que o banco no qual
deposita suas economias está falindo, sacar de lá suas posses – ela
simplesmente não esperaria pela confirmação que, afinal, seria dada pela
impossibilidade de dispor de suas reservas. É exatamente assim com os
empresários.
Assim, quando o governo começa a mexer nas regras do jogo ao
sabor das necessidades prementes, a desconfiança dos empresários aumenta.
Parecem remendos em uma mangueira furada. Isso gera postergamento de investimentos,
o que só atrasa os crescimentos de emprego e renda. O Brasil precisa de uma
reforma fiscal séria: acabar com o dantesco emaranhado de normas de arrecadação
e limitar a capacidade de arrecadação de impostos ao máximo de 20% do PIB. Uma
vez estabelecida tal regra, para mexer nela seria necessário aprovação no
Congresso Nacional por maioria qualificada de dois terços em ambas as casas,
procedimento equivalente àquele válido para uma Emenda Constitucional. A
segurança para investir seria patente. O dinheiro viria com segurança, livre
dos receios causados por rumores tornados plausíveis por mudanças paulatinas de
regras.
Evidentemente, aprovar um projeto que limita o tamanho da
parcela da renda nacional que o setor público apropriar-se-á a um quinto gera
desgastes de toda a sorte – desde comparações com o mesmo quinto que a Coroa
Portuguesa cobrava, apelidado “quinto dos infernos” até pressões no Congresso
Nacional contra a redução que afetaria todos os entes federativos. De fato,
possivelmente o presidente que o fizer perderá sua reeleição. Sairá, todavia,
da política direto para o panteão dos grandes líderes nacionais: aqueles que
fazem o que é melhor para o Brasil, ainda que às custas de sua própria
carreira. Rousseff, até o momento, ainda não parece disposta a tanto, e acaba
mandando sinais absolutamente incompreensíveis para os empresários, como o
exemplo automobilístico: há menos de um ano, o governo aumentou impostos de
automóveis importados; agora, anuncia intenção de reduzir os impostos incidentes
sobre o financiamento de veículos – o que inclui os importados. A inevitável
impressão é de afobamento que beira o amadorismo; enquanto isso, a reforma
tributária, que seria revolucionária, continua sendo ignorada.
Pedro Nascimento
Araujo é economista.
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