Voz do Leitor. Professora Palmira Domingues.

Para que todo cidadão cabo-friense saiba da luta que é conseguir ter acesso às contas públicas neste Município. O que relato abaixo é loucura, mas é verdade!

Em 19 de abril de 2012, depois de inúmeras tentativas sem sucesso de audiência com o Secretário Municipal de Esporte e Lazer de Cabo frio, Sr. Elizeu Pombo, entrei com a solicitação junto a Secretaria Municipal de Fazenda requerendo a apresentação de documentos contendo orçamento, gastos orçamentários e informações adicionais sobre os recursos municipais e repasses adicionais feitos para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Cabo Frio, bem como foram aplicados esses recursos nos anos de 2011 e 2012 até a data do requerimento, nas diversas equipes e projetos realizados por esta Secretaria, no prazo legal previsto. Solicitei, ainda, no mesmo documento, a cópia do Ofício 013/2012 enviado a esta Secretaria pala LCD de Natação, datado de 03/04/2012, com assinatura de recebimento feita pelo Sr. Marcelo Cerqueira, direto r de esporte da referida Secretaria, assinatura esta datada de 04/04/2012, entregue pelo diretor de Natação Sr. Marcelo França. Tal pedido se faz necessário, pois, além de cidadã desta cidade, sou mãe de um dos atletas da LCD de natação e questiono a aplicação dos recursos na modalidade. Portanto, necessito de informações adicionais para fundamentar tais questionamentos.

Foi me informado na Secretaria Municipal de Fazenda de Cabo Frio, pelo funcionário de plantão no atendimento que, para tal solicitação deveria ser pago taxa de R$ 13,02 (treze reais e dois centavos), para abertura do Processo. PASME!!!!! Mesmo sem concordar com tal cobrança, efetuei o pagamento junto a Caixa Econômica Federal, dando, então, abertura no referido processo sob o número 15839/2012, datado, como já informado, de 19/04/2012.

Compareci, então, a Secretaria Municipal de Fazenda por diversas vezes e foi me informado que o processo aguardava parecer da procuradora. Em 07/05/2012, estive na sala da Procuradoria pela manhã e, como ainda não havia parecer, a funcionária me orientou em comparecer à tarde na referida Secretaria, pois a procuradora só estaria na casa depois das 14 horas. No mesmo dia, compareci à tarde onde aguardei por 52 (cinquenta e dois) minutos a procuradora que estava na casa, mas, segundo a funcionária ninguém a encontrava (???????). Finalmente, ao chegar à sala e de posse do processo a procuradora me informou que daria parecer em até 02(dois) dias. No dia 15 de maio de 2012, estive, novamente, na Secretaria Municipal de Fazenda, para novo acompanhamento havia , parecer assinado pela procuradora Luciana M. Mendes, datado de 08/05/2012, INDEFERINDO, minha solicitação. EU PAGUEI PARA VER AS CONTAS PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE CABO FRIO E ME FOI NEGADO A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DE PROCESSO! SOCORRO!!!!!

Solicitei, então a funcionária se poderia ter cópia de tal parecer e fui informada, após ligação feita pela funcionária para procuradoria da casa, que somente poderia obter tal cópia solicitando Certidão de inteiro teor do processo, mediante pagamento de R$ 26,07 (vinte e seis reais e sete centavos), onde, novamente, sem concordar com tal cobrança, efetuei o pagamento junto a Caixa Econômica Federal, entrando, então, com novo processo com pedido de CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, sob o número 16818/ 2012 com data de abertura em 15/05/2012. PASSSSSMMMMMEEEEEE!!!!!!!

Diante dos fatos relatados, surgem as seguintes indagações:

- Por que me foi negado, por diversas vezes, audiência com ao Secretário de Esporte e Lazer Sr. Elizeu Pombo para fazer tal solicitação?

- Por que, ao solicitar contas públicas, o cidadão contribuinte tem que pagar uma taxa à Prefeitura se esta já deveria disponibilizar em meio eletrônico tais contas, de acordo coma Lei Complementar número 131 de 27 de maio de 2012?

- Por que o processo caiu em exigência devendo um cidadão contribuinte informar o “por quê” solicitou contas públicas se esse direito já é assegurado por lei?

- Como pode um cidadão contribuinte com menores recursos financeiros ter seu direito ao acesso de contas públicas se o mesmo tem que pagar para solicitar tais contas?

- Por que cumprida todas as exigências tais contas me foi negada, sem que eu pudesse sequer ter cópia do parecer da procuradora?

Não tendo outra forma, ingresso hoje com DENÚNCIA junto ao Ministério Público deste Município.

Essa é a nossa Cabo Frio para o CIDADÃO!!!!!

Palmira Domingues Gamallo Inácio de Souza.

Do Blog Cartão Vermelho:

O Blog Cartão Vermelho deseja boa sorte a Professora Palmira, pois depender do Ministério Público de Cabo Frio contra a prefeitura só com muita sorte, mas muita sorte mesmo!

Se você leitor tem denúncias ou reclamações faça como a Professora Palmira e nos envie e-mail para cartaovermelhotv@gmail.com, com certeza daremos voz a você.