Para que todo cidadão cabo-friense saiba da luta que é
conseguir ter acesso às contas públicas neste Município. O que relato abaixo é
loucura, mas é verdade!
Em 19 de abril de 2012, depois de inúmeras tentativas sem
sucesso de audiência com o Secretário Municipal de Esporte e Lazer de Cabo frio,
Sr. Elizeu Pombo, entrei com a solicitação junto a Secretaria Municipal de
Fazenda requerendo a apresentação de documentos contendo orçamento, gastos
orçamentários e informações adicionais sobre os recursos municipais e repasses
adicionais feitos para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Cabo Frio,
bem como foram aplicados esses recursos nos anos de 2011 e 2012 até a data do
requerimento, nas diversas equipes e projetos realizados por esta Secretaria,
no prazo legal previsto. Solicitei, ainda, no mesmo documento, a cópia do
Ofício 013/2012 enviado a esta Secretaria pala LCD de Natação, datado de
03/04/2012, com assinatura de recebimento feita pelo Sr. Marcelo Cerqueira,
direto r de esporte da referida Secretaria, assinatura esta datada de 04/04/2012,
entregue pelo diretor de Natação Sr. Marcelo França. Tal pedido se faz
necessário, pois, além de cidadã desta cidade, sou mãe de um dos atletas da LCD
de natação e questiono a aplicação dos recursos na modalidade. Portanto,
necessito de informações adicionais para fundamentar tais questionamentos.
Foi me informado na Secretaria Municipal de Fazenda de Cabo
Frio, pelo funcionário de plantão no atendimento que, para tal solicitação
deveria ser pago taxa de R$ 13,02 (treze reais e dois centavos), para abertura
do Processo. PASME!!!!! Mesmo sem concordar com tal cobrança, efetuei o
pagamento junto a Caixa Econômica Federal, dando, então, abertura no referido
processo sob o número 15839/2012, datado, como já informado, de 19/04/2012.
Compareci, então, a Secretaria Municipal de Fazenda por
diversas vezes e foi me informado que o processo aguardava parecer da
procuradora. Em 07/05/2012, estive na sala da Procuradoria pela manhã e, como
ainda não havia parecer, a funcionária me orientou em comparecer à tarde na
referida Secretaria, pois a procuradora só estaria na casa depois das 14 horas.
No mesmo dia, compareci à tarde onde aguardei por 52 (cinquenta e dois) minutos
a procuradora que estava na casa, mas, segundo a funcionária ninguém a
encontrava (???????). Finalmente, ao chegar à sala e de posse do processo a
procuradora me informou que daria parecer em até 02(dois) dias. No dia 15 de
maio de 2012, estive, novamente, na Secretaria Municipal de Fazenda, para novo
acompanhamento havia , parecer assinado pela procuradora Luciana M. Mendes,
datado de 08/05/2012, INDEFERINDO, minha solicitação. EU PAGUEI PARA VER AS
CONTAS PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE CABO FRIO E ME
FOI NEGADO A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DE PROCESSO! SOCORRO!!!!!
Solicitei, então a funcionária se poderia ter cópia de tal
parecer e fui informada, após ligação feita pela funcionária para procuradoria
da casa, que somente poderia obter tal cópia solicitando Certidão de inteiro
teor do processo, mediante pagamento de R$ 26,07 (vinte e seis reais e sete
centavos), onde, novamente, sem concordar com tal cobrança, efetuei o pagamento
junto a Caixa Econômica Federal, entrando, então, com novo processo com pedido
de CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, sob o número 16818/ 2012 com data de abertura em
15/05/2012. PASSSSSMMMMMEEEEEE!!!!!!!
Diante dos fatos relatados, surgem as seguintes indagações:
- Por que me foi negado, por diversas vezes, audiência com
ao Secretário de Esporte e Lazer Sr. Elizeu Pombo para fazer tal solicitação?
- Por que, ao solicitar contas públicas, o cidadão
contribuinte tem que pagar uma taxa à Prefeitura se esta já deveria
disponibilizar em meio eletrônico tais contas, de acordo coma Lei Complementar
número 131 de 27 de maio de 2012?
- Por que o processo caiu em exigência devendo um cidadão
contribuinte informar o “por quê” solicitou contas públicas se esse direito já
é assegurado por lei?
- Como pode um cidadão contribuinte com menores recursos
financeiros ter seu direito ao acesso de contas públicas se o mesmo tem que
pagar para solicitar tais contas?
- Por que cumprida todas as exigências tais contas me foi
negada, sem que eu pudesse sequer ter cópia do parecer da procuradora?
Não tendo outra forma, ingresso hoje com DENÚNCIA junto ao
Ministério Público deste Município.
Essa é a nossa Cabo Frio para o CIDADÃO!!!!!
Palmira Domingues Gamallo Inácio de Souza.
Do Blog Cartão
Vermelho:
O Blog Cartão Vermelho deseja boa sorte a Professora
Palmira, pois depender do Ministério Público de Cabo Frio contra a prefeitura
só com muita sorte, mas muita sorte mesmo!
Se você leitor tem denúncias ou reclamações faça como a
Professora Palmira e nos envie e-mail para cartaovermelhotv@gmail.com, com
certeza daremos voz a você.
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