Na qualidade de procurador do proprietário, e da propriedade
registrada no Registro Geral de Imóveis do Primeiro Ofício de Cabo Frio, vem
informar que os equívocos no que diz respeito as leis Orgânica Municipal, e o
que é Área de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente,em especial quando
se trata de Centro Hípico Cabo Frio, situado no Segundo Distrito.
Os equívocos estão em grau máximo: A exemplo dos cortes de
cercas e demolição de um casa de laje,com 7 cômodos, já registrada na
Secretaria de Meio Ambiente, com os processos que autorizaram a instalação de
rede elétrica através da Ampla, com as contas de luz pagas, e os impostos
ITR, pagos em dia com registro no INCRA, CCIR e Imposto Sindical Federal Anual
Pagos, além do Laudo Técnico Agronômico, Assinados pelos Engenheiro Agrímensor
e Engenheiro Agronomo e o Técnico Agropecuário Administrador do Imóvel, Rural
situado a AV. Do Contorno 2, Registrada na planta do Loteamento Centro Hípico
Cabo Frio em Tamoios.
Segundo informação do atendimento da Secretaria de Meio
Ambiente à SECAF demoliu o imóvel sem nenhuma notificação ao proprietário, sem
processo e sem defesa prévia.
Para quem entende a Propriedade não se encontra em área de
Preservação Permanente, este é o resultado da Operação Rio Limpo. Resta saber
se a Prefeitura Municipal de Cabo Frio vai reconhecer o equívoco ou se vai
mandar o proprietário ir para a justiça.
Gilmar Dias
Do Blog Cartão
Vermelho:
Sr. Gilmar Dias seu caso não é o primeiro de demolição
irregular cometida pela prefeitura de Cabo Frio, no caso de vocês é melhor agir
rápido e recorrer a justiça, pois jamais essa prefeitura reconhecerá um erro.
Se você leitor quer ver sua denúncia ou reclamação publicada
aqui basta nos enviar e-mail para blogcartaovermelho@gmail.com,
com certeza daremos voz a você.
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