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quarta-feira, 18 de julho de 2012

Denúncia – Casa Em Tamoios é Derrubada Irregularmente.



Na qualidade de procurador do proprietário, e da propriedade registrada no Registro Geral de Imóveis do Primeiro Ofício de Cabo Frio, vem informar que os equívocos no que diz respeito as leis Orgânica Municipal, e o que é Área de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente,em especial quando se trata de Centro Hípico Cabo Frio, situado no Segundo Distrito.

Os equívocos estão em grau máximo: A exemplo dos cortes de cercas e demolição de um casa de laje,com 7 cômodos, já registrada na Secretaria de Meio Ambiente, com os processos que autorizaram a instalação de rede elétrica através da Ampla, com as contas de luz pagas, e os impostos  ITR, pagos em dia com registro no INCRA, CCIR e Imposto Sindical Federal Anual Pagos, além do Laudo Técnico Agronômico, Assinados pelos Engenheiro Agrímensor e Engenheiro Agronomo e o Técnico Agropecuário Administrador do Imóvel, Rural situado a AV. Do Contorno 2, Registrada na planta do Loteamento Centro Hípico Cabo Frio em Tamoios.

Segundo informação do atendimento da Secretaria de Meio Ambiente à SECAF demoliu o imóvel sem nenhuma notificação ao proprietário, sem processo e sem defesa prévia.

Para quem entende a Propriedade não se encontra em área de Preservação Permanente, este é o resultado da Operação Rio Limpo. Resta saber se a Prefeitura Municipal de Cabo Frio vai reconhecer o equívoco ou se vai mandar o proprietário ir para a justiça.

Gilmar Dias


Do Blog Cartão Vermelho:

Sr. Gilmar Dias seu caso não é o primeiro de demolição irregular cometida pela prefeitura de Cabo Frio, no caso de vocês é melhor agir rápido e recorrer a justiça, pois jamais essa prefeitura reconhecerá um erro.

Se você leitor quer ver sua denúncia ou reclamação publicada aqui basta nos enviar e-mail para blogcartaovermelho@gmail.com, com certeza daremos voz a você.

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