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terça-feira, 14 de agosto de 2012

R2P. Por Pedro Nascimento Araujo.


Bashar al-Assad continua matando e o Conselho de Segurança das Nações Unidas continua de mãos atadas devido aos vetos de China e Rússia. O governo de al-Assad, assim como seus cúmplices no massacre do povo sírio, recorre sempre à cantilena de soberania para evitar intervenções internacionais. Segundo eles, não há nada que justifique uma intervenção estrangeira em assuntos domésticos, mesmo que estejamos falando de crimes contra a humanidade. Esse argumento é falso: desde 2005, há, na diplomacia mundial, um conceito conhecido pela sigla R2P, abreviação de Responsibility to Protect, termo em inglês que quer dizer Responsabilidade de Proteger. Resumidamente, o R2P preconiza que, conquanto a soberania estatal seja um conceito basilar do Direito Internacional, ela pode ser mitigada diante de graves violações de Direitos Humanos. No caso das violações na Síria, de acordo com o conceito de R2P, o ditador não mais poderia esconder-se sob o conceito de soberania para continuar massacrando inocentes porque a responsabilidade de proteger as pessoas em território sírio, primariamente do governo da Síria, por não estar sendo observada, passaria, subsidiariamente, para a comunidade internacional. Para sorte de al-Assad e para azar dos milhares de sírios vítimas de suas atrocidades, o R2P ainda não virou Costume Internacional porque, além de ainda ser um conceito muito novo, enfrenta muitos questionamentos – inclusive do Brasil. No entanto, malgrado os muitos e poderosos obstáculos, mais cedo ou mais tarde o R2P vai virar Costume Internacional e os seguidores de al-Assad na violação de Direitos Humanos pensarão duas vezes antes de massacrar seus povos. É inexorável.

O conceito de soberania estatal é uma das bases do chamado Sistema Internacional. Graças a ele, surgido do princípio de igualdade de soberanias estatais (“par in paren non habet imperium”), um país não pode agredir outros sem que tal ato enseje responsabilidades internacionais – inclusive a legítima autodefesa, individual ou coletiva. É um dos princípios basilares que fazem a anarquia internacional funcionar diante da ausência de governo supraestatal. Um dos motivos de o R2P enfrentar tanta resistência é o receio que muitos países têm de esse conceito vir a ser invocado indevidamente para justificar que uma nação interfira em outra de acordo com interesses particulares. O Brasil, especificamente, é contra o R2P por dois motivos. Primeiro, pela triste histórico de violador de Direitos Humanos, desde a letargia em combater a escravidão no século 19 até a tortura oficial das ditaduras (varguista e militar) do século 20, que levaram o país a rechaçar os regimes internacionais de Direitos Humanos por muito tempo, até as atrocidades que ainda persistem no país no século 21 – exploração de menores em grandes cidades, condições análogas à escravidão em rincões, tortura travestida de abusos de autoridade etc. – e que são motivos de críticas internacionais recorrentes. E, segundo e mais importante, por temer que, no futuro, esse conceito possa ser usado contra o país. Para ser mais preciso, o medo brasileiro é de o R2P justificar uma internacionalização da Amazônia: seria simples, para a comunidade internacional, apresentar argumentos segundo os quais o Brasil não estaria cumprindo sua responsabilidade de proteger a Amazônia, patrimônio de todos os seres humanos; portanto, dada a Responsabilidade de Proteger, os demais países conseguiriam que a soberania nacional sobre a Amazônia fosse revogada e que ela passasse a ficar sob comando internacional.

Assim como o Brasil teme o uso do R2P como pretexto para a internacionalização da Amazônia, outros países têm seus motivos para temer o conceito – não necessariamente razões nobres. China e Rússia, notórios e contumazes violadores de Direitos Humanos, serão contra o R2P enquanto puderem. Quando o princípio foi invocado para a aprovação da Resolução 1973 do Conselho de Segurança das Nações Unidas que permitiu a criação de uma zona de exclusão aérea na Líbia, impedindo que os opositores da ditadura de Kaddafi fossem massacrados por ataques aéreos e, posteriormente, levando à queda do regime, ambos os países o rechaçaram. Por isso, mesmo diante das evidências dos crimes de al-Assad, China e Rússia vetarão qualquer tentava de intervenção internacional na Síria: eles tentarão evitar o quanto puderem que o R2P comece a virar Costume Internacional. Terão a ajuda de muitos países. Evidentemente, atrasarão a ascensão do R2P a Costume Internacional. Por causa disso, ainda vai demorar muito tempo e muitos ainda pagarão com a vida. Mas, no final, o R2P será parte do Costume Internacional, a despeito dos esforços de China, Rússia e muitos outros. O processo começou e é inexorável.

Na verdade, há antecedentes históricos, embora ainda não com esse nome. Funciona sempre do mesmo modo. Talvez o melhor exemplo seja a abolição da escravidão, instituição que acompanhava a humanidade desde os primórdios e que era praticada por virtualmente todos os povos. Primeiro, abolir a escravidão era visto como um ideal frívolo de alguns ingleses ingênuos. Depois, graças às pressões populares tornadas possíveis apenas com a democracia, o sonho romântico virou lei no Reino Unido. Aos poucos, passou a ser percebido como uma opção de luxo para alguns países ricos. Foi tomando vulto e tornando-se posição majoritária na comunidade internacional. Ensejou guerras e protestos da opinião pública. E o cerco foi se fechando, com cada vez menos seres humanos submetidos a esse odioso jugo. Em um tempo histórico muito curto, o que era normal passou a ser abjeto e o que era impensável passou a ser inevitável: manter a escravidão ficou simplesmente insustentável. E após milênios de aceitação, o Costume Internacional baniu a escravidão. Naquela época, não havia ainda o R2P, mas a ideia já estava lá: escravizar um ser humano é tão grave que a soberania estatal não poderia mais servir de salvaguarda para sua prática. Quando o R2P for parte do Costume Internacional, será assim também para as graves violações de Direitos Humanos – e, posteriormente, também para quaisquer violações de direitos civis e políticos, como as ditaduras e as discriminações de gênero. Pode demorar muito e vai deixar ainda muitos mártires pelo caminho, mas acontecerá porque o R2P ser parte do Costume Internacional é justo e necessário. É inexorável.

Pedro Nascimento Araujo é economista.

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