Por Pedro Nascimento Araújo.
Em meio à comemoração com gosto de fel do veto da presidente
Dilma Rousseff à redistribuição de royalties do petróleo de áreas já licitadas,
o Estado do Rio de Janeiro anunciou, candidamente, que a construção da Linha 4
do Metrô (Zona Sul-Barra da Tijuca) vai custar, ao menos, 70% a mais que os já
absurdos R$ 5 bilhões originalmente previstos – ou seja, faltando menos de 4
anos para ser operacional (a previsão é Junho de 2016), a obra já está em R$ 8
bilhões para seus 16
quilômetros (10 milhas). Alguém duvida que o total exceda R$
10 bilhões até que o primeiro passageiro embarque? Assim, não há royalties que
bastem.
A discussão é bem apropriada por conta da celeuma acerca da
redistribuição dos royalties. Ninguém discute que é uma tunga nas receitas do
Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Ninguém discute, também, que é mudança de
regras com o jogo em andamento, embora isso só tenha existido devido à sanha
estatista do então Presidente da República, Lula da Silva, que, movido por
interesses que a cada escândalo soam menos nobres, resolveu que o petróleo
disponível na camada pré-sal não poderia ficar sob o mesmo guarda-chuva
jurídico que o petróleo disponível na cama pós-sal e decidiu criar novo marco
regulatório, em que pesem os absurdos lógicos gêmeos da decisão– primeiro,
tecnicamente (ao final das contas, não importa aonde, petróleo é petróleo é
petróleo) e, segundo, politicamente (fazer retroagir o modelo que levou ao boom
de produção e exploração de petróleo desde a flexibilização que Fernando
Henrique Cardoso aprovou em 1998 levou apenas a reduzir os investimentos no
setor).
Noves fora, ao permitir o surgimento de nova legislação para
o setor, Lula da Silva não mandou um projeto fechado, como FHC fez em 1998, mas
deixou para o Congresso Nacional decidir. Diante da possibilidade de 25
unidades da federação ganharem e 2 perderem, não é difícil prever o que a
maioria de deputados e de senadores escolheria. E um dos grandes argumentos
subjacentes é o mau uso que os beneficiados (governos estaduais e prefeituras)
têm feito desse dinheiro. É impossível defender Campos dos Goytacazes no Rio de
Janeiro ou Presidente Kennedy no Espírito Santo. Diante de erros orçamentais
como os R$ 3 bilhões do metrô, é impossível defender o Estado do Rio de
Janeiro. Já dá para ver as respostas irônicas quando Sérgio Cabral esperneia
que a retirada dos royalties levaria à quebra das finanças estaduais: quem não
sabe (ou, por motivos inconfessáveis, prefere não saber) fazer orçamentos
simplesmente não tem credibilidade para afirmar que os recursos dos royalties
farão falta ao orçamento.
Cabral, com mais esse disparate administrativo, deu 3
bilhões de argumentos para os 25 estados que querem os royalties de petróleo do
Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Pedro Nascimento
Araujo é economista.
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