Das Más Escolhas à Má Reputação.

Por Pedro Nascimento Araujo

A Terceira Lei de Newton é um preceito da física clássica: a toda ação corresponde uma reação oposta e de igual intensidade. Em 2012, um ano particularmente agitado em Brasília, a Terceira Lei de Newton pode ser evocada para explicar as reputações de 2 dos 3 poderes de nosso sistema de governo – os poderes legislativo e judiciário. Isso porque, no poder executivo, à parte preocupações à vista com o baixo crescimento econômico, com os gargalos estruturais e com o renascimento do nacional-desenvolvimentismo, modelo econômico-mental que é tributado ao economista argentino Raul Prébisch (de quem, na CEPAL, Celso Furtado, maior divulgador dessa ideologia no Brasil, foi discípulo), que apregoa intervenção estatal na economia e que supúnhamos não mais considerar exceto como lição aprendida após termos sofrido seus efeitos na forma da “Década Perdida” de 1980, o ano foi relativamente tranquilo, com a presidente Dilma Rousseff relegada a um confortável papel de coadjuvante política diante do que ocorria nos demais poderes do sistema de Monstesquieu.

No poder judiciário, alvíssaras pelo Supremo Tribunal Federal condenar à prisão políticos e empresários de grosso calibre no Mensalão, o maior esquema de corrupção condenado da história do Brasil – um epíteto que o ex-presidente Lula da Silva, notoriamente afeito a arroubos demagógicos do tipo “nunca antes na história desse país” em seus discursos, certamente não aprecia ter como apodo de seu governo. No poder legislativo, todavia, apenas um gosto de fel: decepção como há muito não se via, mesmo levando-se em conta o nada abonador histórico do Congresso Nacional.

É difícil escolher o pior momento do Congresso Nacional em 2012. Evidentemente, não há apenas maus momentos. Os bons momentos foram, conquanto poucos, importantes. Não é justo não citar a aprovação da lei que obriga as notas fiscais a apresentarem os impostos que o governo, em suas 3 esferas, até agora cobrava de cada cidadão à socapa. É uma medida fabulosa de educação política, econômica e financeira para os brasileiros. Quando virmos que, em muitos casos, metade do que pagamos vai direto para o governo, poderemos passar ao estágio de exigir de nossos representantes tanto que reduzam a cunha fiscal quanto que apliquem bem os recursos que, ao final das contas, veremos sair diretamente de nossos bolsos. Também não é justo não citar o endurecimento da Lei Seca, que torna mais difícil escapar de punição ao dirigir sob efeito de álcool. São momentos de lucidez de um Congresso Nacional que, mesmo provando ser capaz de contribuir com uma agenda positiva para o Brasil, escolheu marcar 2012 com o selo da pequenez.

Más escolhas constroem más reputações paulatinamente. Em 2012, o Congresso Nacional aprovou a mudança nos royalties do petróleo e tungou Rio de Janeiro e Espírito Santo. Pior, deu mostras de ser plenamente capaz de rasgar leis – e o próprio pacto federativo – quando há interesses distritais em jogo a ponto de, em desafio tanto ao regimento quanto a uma decisão do STF, protagonizar o espetáculo mambembe mais ridículo dos últimos tempos ao ameaçar votar mais de 3 mil vetos de uma só vez, com direito a cenas de funcionários carregando urnas gigantescas que mais pareciam uma triste paródia de arcas reais. Na verdade, é difícil pensar em pequenez maior que essa, embora seja cediço lembrar que foi o viés nacional-desenvolvimentista (o mesmo que gerou a “Década Perdida”) do ex-presidente Lula da Silva (o mesmo que gerou o Mensalão) que, ao criar novas e casuísticas regras para a exploração do petróleo da camada de pré-sal, permitiu a abertura dessa Caixa de Pandora.

O show de horrores é longo, e talvez o pior tenha ficado para 2013, antecipando mais um ano de desmoralização do poder legislativo: a ameaça de descumprir ordens de prisão que o STF emitirá no próximo ano para os deputados condenados pelo Mensalão ao abriga-los nas entranhas do Congresso Nacional. Como o poder legislativo e o poder judiciário têm suas próprias forças de segurança, na pior das hipóteses teremos uma rocambolesca cena de Polícia Judiciária e Polícia Legislativa se enfrentando na sede do poder legislativo de uma democracia. Patético é pouco. Por isso, não causa espanto que uma pesquisa do Ibope divulgada nesta semana indique que a maioria dos brasileiros avalie o Congresso Nacional negativamente e o Supremo Tribunal Federal positivamente. Enquanto aquele parece defender o interesse corporativo, este parece defender o interesse do povo. Embora a realidade não seja maniqueísta, é impossível não entender a reação newtoniana da população: as más escolhas que o Congresso Nacional reiteradamente faz não poderiam resultar em outra coisa senão na merecida má reputação de que goza diante dos brasileiros.

Pedro Nascimento Araujo é economista.