O prefeito Alair Corrêa reuniu-se
no fim da tarde desta quinta-feira (24/1) com representantes do Sindicato
Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), da Associação dos Guardas
Municipais de Cabo Frio (AGMCF), do Sindicato dos Servidores Públicos de Cabo
Frio (Sindicaf), da Associação de Funcionários Municipais (AFM) e do Sindicato
dos Profissionais da Saúde (Sindisaúde).
O motivo da reunião foi notificar
a estas entidades que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) está analisando a
legalidade do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores de Cabo
Frio (PCCR) tanto para o quadro de funcionários do Executivo quanto para o
Magistério.
Atendendo à orientação do TCE-RJ,
o prefeito Alair Corrêa informou aos representantes dos sindicatos que não
poderia efetuar o pagamento do adicional referente ao PCCR enquanto não for
julgada a legalidade do mesmo pelo colegiado do Tribunal.
Na reunião ficou acordado que
tanto o governo quanto os sindicatos aguardariam a decisão em plenário do TCE
para que, sendo considerado ilegal, seja editado um novo plano pela Prefeitura
- sugestão proposta pelo prefeito e aceita pelas partes.
Caso o TCE-RJ considere que o
PCCR não ofende nenhum dispositivo legal, uma folha suplementar de pagamento –
exclusiva para o adicional retido – será rodada e paga pela Prefeitura.
Texto: Walter Biancardine
Foto: Fábio Pereira
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