O que é a PLP 416/2008
A
PLP 416/2008 dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a
fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da
Constituição Federal e visa regulamentar o § 4 do art. 18, da
Constituição Federal, sua votação está prevista para acontecer na próxima
sessão da Câmara Federal.
E o
que isso significa?
Significa
que após quase 10 anos sem nenhuma emancipação de novos municípios no Brasil é
muito provável que o PT (Governo Dilma e Lula) finalmente permita a criação de
novos municípios e isso claro ajudará a dar uma movimentada nas eleições de
2014 onde Dilma Rousseff já é candidata à reeleição.
E
Tamoios?
O
Distrito de Tamoios já há muitos anos vem sonhando com sua emancipação, e claro
essa PLP 416/2008 reascendeu fortemente essa vontade emancipacionista, antes
apenas ficção científica e joguete político de alguns deputados e políticos demagogos.
Tamoios
agora deve sonhar com sua emancipação, mas colocando os pés no chão, o Distrito
de Tamoios é maior do que o Primeiro Distrito (Cabo Frio) e provavelmente
prevalecerá que o novo distrito não pode ser territorialmente maior que o
primeiro, é preciso também saber se essa consulta será realizada somente no
distrito que quer se emancipar ou em toda a cidade, também fica o problema de
como seria a divisão dos Royalties entre Cabo Frio e Tamoios.
Tamoios
merece sua emancipação, que seria e se tudo der certo será muito bom para
Tamoios e Cabo Frio, é preciso apenas bom senso e a despolitização da
emancipação (caso realmente seja sancionada pela Dilma Rousseff), qualquer
desgaste político nessa emancipação ambos sairão perdendo.
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