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terça-feira, 20 de agosto de 2013

Marcos Mendes sofre nova condenação e tem que devolver dinheiro aos cofres públicos




O ex-prefeito de Cabo Frio, Marcos Mendes (sem partido), sofre nova derrota no TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e é condenado a devolver em valores corrigidos a importância de 45 mil reais aos cofres públicos.

Entenda o caso:

Segundo o TCE-RJ o ex-prefeito pagou em 2005, sem a devida previsão orçamentária, a importância de 14 mil reais de subvenção de forma irregular e ilegal.

Em 28 de agosto de 2012 o TCE-RJ pediu mais esclarecimentos ao Marcos Mendes para que apresentasse aquela corte novos elementos que comprovasse a legalidade do ato e a previsão orçamentária para o mesmo. No entanto os novos elementos apresentados pelo ex-prefeito não provaram a legalidade do ato, e em sentença publicada ontem (19/08/2013) o Conselheiro Relator do processo, José Gomes Graciosa, condena o ex-prefeito a devolução dos 14 mil reais aos cofres públicos, valores esses que corrigidos atingem hoje a casa dos 45 mil reais.


Segue abaixo a sentença completa do TCE-RJ contra o ex-prefeito Marcos Mendes:



*Clique na imagem para ampliar

Como nossos leitores já sabem essa nova condenação não será publicada no Pasquim dos Lagos e nem em blogs sustentados pelo bolsa miséria dos Mendes.

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