O ex-prefeito de Cabo Frio,
Marcos Mendes (sem partido), sofre nova derrota no TCE-RJ (Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro) e é condenado a devolver em valores corrigidos a
importância de 45 mil reais aos cofres públicos.
Entenda o caso:
Segundo o TCE-RJ o ex-prefeito
pagou em 2005, sem a devida previsão orçamentária, a importância de 14 mil
reais de subvenção de forma irregular e ilegal.
Em 28 de agosto de 2012 o TCE-RJ
pediu mais esclarecimentos ao Marcos Mendes para que apresentasse aquela corte
novos elementos que comprovasse a legalidade do ato e a previsão orçamentária
para o mesmo. No entanto os novos elementos apresentados pelo ex-prefeito não
provaram a legalidade do ato, e em sentença publicada ontem (19/08/2013) o
Conselheiro Relator do processo, José Gomes Graciosa, condena o ex-prefeito a
devolução dos 14 mil reais aos cofres públicos, valores esses que corrigidos
atingem hoje a casa dos 45 mil reais.
Segue abaixo a sentença completa
do TCE-RJ contra o ex-prefeito Marcos Mendes:
*Clique na imagem para ampliar |
Como
nossos leitores já sabem essa nova condenação não será publicada no Pasquim dos
Lagos e nem em blogs sustentados pelo bolsa miséria dos Mendes.
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