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sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Olha quem foi condenado de novo!




E a fase jurídica do ex-prefeito Marcos Mendes (sem partido) não anda das melhores, após sofrer diversas condenações por dano ao erário público, dessa vez Marcos Mendes foi condenado no TCE-RJ no dia 23/07/2013 e teve acordão publicado ontem (01°/08) multando-o em 7 mil reais.

Ah! Você já sabe por que você não lerá isso na Folha dos Lagos e nos blogs dos funcionários dos Mendes...

Sentença:

ACÓRDÃO Nº 909/2013 1 - PROCESSO TCE Nº 206.215-0/94 2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA 3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES 4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO 5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA 6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO M. MEDEIROS 7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE 8

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: APLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem os artigos 63, inciso IV c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento re- cursal. 9 - ATA Nº 47/2013 10 - DATA DA SESSÃO: 23/07/2013 ALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO JOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL

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