O
campeão das condenações voltou!
Depois de um pequeno recesso o
campeão mundial de improbidade administrativa, o suplente de deputado federal
em exercício Marcos Mendes (PMDB) levou para casa mais três condenações no
TCE-RJ.
Siga as três condenações:
PROCESSO TCE Nº 203.356-1/12 2 - Irregularidades na aditivo
relativo ao Contrato nº 46/11 (Processo TCE/RJ nº 219.585-6/11), celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a empresa Rio Orla Construtora
Ltda-ME. Sr. Marcos da Rocha Mendes condenado a pagar R$ 8.135,70 de
multa.
PROCESSO TCE Nº 234.094-6/11 2 - Irregularidades na Prestação
de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de
Cabo Frio, a título de subvenção social, ao Grêmio Recreativo Unidos de
Valão, no exercício de 2005, no valor de R$ 45.000,00. Sr. Marcos
da Rocha Mendes condenado a pagar R$ 8.135,70 de multa.
PROCESSO TCE 216.757-0/11 - Irregularidades na Prestação de
Contas da Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio à Liga de
Basquetebol de Cabo Frio, no exercício de 2008, no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de
Cabo Frio, solidariamente com o representante legal da Liga de Basquetebol de
Cabo Frio, responsável pela aplicação dos recursos subvencionados, na forma
prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em
vigor, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem razões de
defesa, pelas impropriedades relacionadas abaixo, ou recolham aos cofres
públicos Municipais, com recursos próprios, o valor de R$
69.757,81 (sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e
um centavos), equivalente, nesta data, a 27.385 vezes o valor da
UFIR-RJ.
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