Leal Porto

Leal Porto

RESTAURANTE DA PONTE

RESTAURANTE DA PONTE
"O lugar certo de comer peixe" - Em cima do Mercado Municipal do Peixe (22) 2647-5341

quarta-feira, 29 de abril de 2015

De barnabés a marajás




Por Pedro Nascimento Araujo

O aumento de 160% no Fundo Partidário é uma ação de mau gosto e sem graça. De mau gosto porque é mais um aumento de impostos nos combalidos bolsos dos pagadores de impostos brasileiros (que são chamados “contribuintes”, como se as impostos fossem voluntários) e sem graça porque ocorre em um momento no qual há cortes de gastos governamentais. A decisão, que não apenas isenta a classe política do corte de gastos como ainda aumenta a dotação orçamentária dela, passa para a sociedade a inequívoca certeza de que Brasília não a respeita. Como se pôde chegar a uma medida tão desastrosa, todavia, é muito interessante: não se faz algo tão simbolicamente carregado sozinho; afinal, cúmplices são necessários para tudo o que é ilegal, imoral e engorda, como transformar partidos políticos em barnabés; ou melhor, em marajás.

A promiscuidade entre o dinheiro dos pagadores de impostos e o bolso dos partidos políticos não começou com os governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Embora o PT seja o maior entusiasta do financiamento público exclusivo para as campanhas políticas, quem transformou uma letra firme o financiamento público foi o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. Em 1995, o então Presidente da República sancionou a Lei 9096, mais conhecida como Lei dos Partidos Políticos. O Artigo 30 da referida lei trata exatamente da formação do Fundo Partidário. Além de estabelecer o que já se aplicava até então (desde a promulgação da Constituição de 1988, as arrecadações em multas da Justiça Eleitoral formavam o Fundo Partidário, que passaria a poder receber também outros recursos que viessem a ser previstos em lei), o Artigo 38 da Lei 9096 inovou em seu Inciso IV, que falava em “dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e cinco centavos de real, em valores de agosto de 1995.” Estava feito o estrago: os cofres públicos passariam desde 1996 a bancar os partidos políticos. Há duas décadas, portanto, os partidos políticos viraram barnabés (termo surgido de um samba de Haroldo Barbosa e Antônio Almeida em 1947, barnabé é sinônimo dicionarizado de funcionário público), com vencimentos previstos em lei e impossíveis de afastar. A favor de Fernando Henrique Cardoso, diga-se que ele vetou dois parágrafos ainda mais imorais e engordativos: o § 1º falava em dobrar o Fundo Partidário em todos os anos nos quais houvesse eleição – na prática, um aumento efetivo de 50%, dado que há eleições bianualmente no Brasil – e o § 2º falava em deduções no Imposto de Renda das doações a partidos políticos tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas; além disso, vetou itens como o Artigos 50 e 52, que previam isenção tributária para os partidos políticos, inclusive sobre renda e patrimônio. Ou seja, a Lei dos Partidos Políticos poderia ser ainda pior.

O PT, que sempre defendeu o financiamento público integral para as campanhas políticas, não moveu uma palha para alterar a Lei dos Partidos Políticos. O resultado dessa ópera bufa não poderia ser outro além do atual: diante de uma Presidência da República aleijada pela já lendária incompetência política de sua titular, os profissionais do Congresso Nacional conseguiram quase triplicar o que sai dos nossos bolsos diretamente para os bolsos dos partidos políticos que eles comandam. Em um ano de ajustes fiscais, nenhum barnabé comum pode esperar aumento de seus vencimentos. Mas há barnabés e barnabés: nessa segunda categoria, estão os marajás (o termo foi popularizado por um aliado do governo, o ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando ele ainda era governador de Alagoas e, segundo o Houaiss, quer dizer “funcionário público ou de empresa pública cujo salário e demais vantagens são exorbitantemente altos”). E os marajás sempre podem esperar aumento dos seus vencimentos – por definição. Assim, enquanto pela Lei 9096 Fernando Henrique Cardoso transformou os partidos políticos em barnabés, pelo Orçamento de 2015 Dilma Rousseff os fez marajás.

Pedro Nascimento Araujo é economista.

0 comentários:

- |