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terça-feira, 16 de junho de 2015

Jacob Zuma e o Costume Internacional




Por Pedro Nascimento Araujo

Omar al-Bashir é o ditador do Sudão desde 1989. Quando ele tomou o poder, o Muro de Berlim ainda estava de pé. O tirano sudanês tem um ineditismo em sua ficha corrida: foi o primeiro supremo mandatário de uma nação no exercício do mandato a ser condenado pela Tribunal Penal Internacional (TPI). As acusações que pesam contra ele são as de crime de guerra, crime contra a humanidade e genocídio cometidos na região separatista de Darfur de 2003 a 2011 – uma missão de paz da ONU (a maior da organização internacional) mantém o frágil equilíbriona região, palco de atrocidades que podem ter vitimado mais de 500 mil pessoas. Desde 2009, há ordens de prisão expedidas contra ele para todos os 123 países que são parte do Tribunal Penal Internacional. Dentre esses países, está a África do Sul. Na semana passada, houve uma cúpula da União Africana em Pretória (capital do Poder Executivo e, por extensão, da diplomacia sul-africana: o país possui ainda na Cidade do Cabo a capital do Poder Legislativo e em Bloemfontein a capital do Poder Judiciário) que contou com a presença de Omar al-Bashir. Pelo Costume Internacional, um chefe de estado tem imunidade absoluta perante os tribunais internos de outros países e, por isso, ele não poderia ser preso por ordem da justiça sul-africana. Por outro lado, não há imunidade perante um tribunal internacional como o TPI de acordo com seu próprio o regulamento (mais conhecido como Estatuto de Roma) – e a África do Sul é estado-parte do TPI. Demorou, mas finalmente o Costume Internacional e o Estatuto de Roma entraram em choque: a justiça sul-africana ordenou a proibição do retorno de Omar al-Bashir para o Sudão, ordenando ao governo que o entregasse à custódia do TPI. Se cumprir a ordem judicial, o ato unilateral do presidente Jacob Zuma pode começar a surgir uma mudança histórica no Costume Internacional.

Omar al-Bashir não era o único pária internacional na cúpula da União Africana. Em um continente que se notabiliza por ditadores folclóricos, estavam lá nomes como Robert Mugabe (ditador do Zimbabwe desde 1987), que fez um discurso solicitando aos países africanos que renunciassem ao TPI. Mugabe e al-Bashir foram oficialmente convidados para ir a Pretória pelo governo de Jacob Zuma, o que lhes conferiria a imunidade dada pelo Costume Internacional. Assim, Zuma não poderia simplesmente resolver mudar de ideia, transformando a visita ao seu país em uma armadilha para tiranos. Todavia, ontem, quando o juiz Hans Fabricius da Suprema Corte da África do Sul expediu uma liminar impedindo a saída de al-Bashir do país baseado no compromisso assumido pela África do Sul com o Estatuto de Roma, Jacob Zuma recebeu passe livre para optar entre cumprir o Costume Internacional ou o Estatuto de Roma. Essa pode parecer uma filigrana jurídica de baixa importância, mas não o é. De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969) não há prevalência entre fontes do Direito Internacional, o que faz com que o Costume Internacional e o Estatuto de Roma sejam equivalentes. Por isso, a importância da decisão de Zuma: se ele optar pelo Costume Internacional, isso significa que tiranos como Omar al-Bashir e outros (dentre eles, Bashar al-Assad da Síria, Robert Mugabe do Zimbabwe, José Eduardo dos Santos de Angola, Teodoro Obiang da Guiné Equatorial etc., apenas para não sair da África) poderão continuar a viajar para o exterior sem maiores preocupações. Todavia, se Jacob Zuma cumprir a determinação liminar da justiça de seu país e entregar Omar al-Bashir para o TPI, privilegiando o Estatuto de Roma, seria um passo inequívoco no sentido de que ninguém está a salvo do TPI – em última análise, da justiça humana.

Na verdade, Zuma está diante da escolha que vai definir o seu legado para a posteridade. Não há razões para otimismo, todavia: o próprio presidente vem-se referindo ao TPI como um “instrumento de ação imperialista” contra a África, deliberadamente ignorando que o continente é pródigo em criar ditadores longevos. As palavras de Nelson Mandela quando eleito para a presidência do país se perderam no tempo: ele disse que os Direitos Humanos seriam o “farol” que guiaria as ações de política externa do país. A África do Sul, na verdade, vem-se aproximando de violadores contumazes de Direitos Humanos nas votações na Organização das Nações Unidas, como China e Rússia, na defesa de outros violadores contumazes, como Irã e Cuba. A visão de Mandela previa tornar a África do Sul um “cidadão global exemplar” para purgar os pecados das décadas de Apartheid. Se optar por defender um criminoso como Omar al-Bashir, Zuma sofrerá pressões internacionais crescentes – a rigor, a África do Sul pode mesmo ter sua responsabilidade avaliada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU); todavia, isso é improvável porque China e Rússia certamente vetariam quaisquer ações contra o país de Zuma. Está nas mãos de Jacob Zuma começar ou não a mitigar um Costume Internacional que remonta a priscas eras e que garante que mesmo os piores genocidas do mundo podem se livrar do julgamento perante o Tribunal Penal Internacional, bastando para isso que estejam investidos do cargo de chefe de estado. Se Zuma optar por entregar Omar al-Bashir para ser julgado pelo TPI conforme manda o Estatuto de Roma do qual a África do Sul é estado parte e conforme determinou a Suprema Corte de seu país, outros pensarão duas vezes antes de pisar em solo de países que são parte do Estatuto de Roma: a chance de entrega passará a pairar sobre as cabeças deles como uma espada de Dâmocles. Que genocidas não tenham direito a expor suas impunidades diante do mundo é o mínimo de respeito que a humanidade merece. Mais cedo ou mais tarde, o Costume Internacional vai se modificar para não mais aceitar imunidade para chefes de estado com prisão solicitada pelo TPI. A Jacob Zuma é dada a chance de ser o pioneiro e, com isso, escrever seu nome na história de forma melhor do que até agora: pesadas suspeitas de corrupção, um processo por estupro e um patético caso de poligamia – ele tem quatro esposas, pelas quais pagou dotes medievalmente. Decididamente, Jacob Zuma se prende a usos e costumes antiquados e ruins em sua vida pessoal. Só nos resta torcer para que ele não faça o mesmo em sua vida pública.
  
Pedro Nascimento Araujo é economista.

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