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quarta-feira, 25 de novembro de 2015

A diferença de "Utilidade Pública" para "Desapropriação" que Alessandro desconhece


O blog oposicionista, do funcionário do gabinete do vereador da oposição Aquiles Barreto (SD), Blog do Alessandro, informava em letras garrafais que o prefeito Alair Corrêa estaria gastando dinheiro com a desapropriação para área de eventos.

Da forma que Alessandro noticiou dava a impressão que a Prefeitura de Cabo Frio estava pagando por essa área ao invés de pagar salários (que não estão atrasados nesse momento), e ao ver que Alessandro não tinha a menor ideia da diferença de "Utilidade Pública" para "Desapropriação" e nem como esse tramite funciona (conversei com ele por um aplicativo de celular) vou explicar a todos.

Quando você declara uma área de "utilidade pública" você registra no RGI do imóvel que a prefeitura tem interesse na área pelo motivo "x", e isso impede que o dono por 5 anos venda aquela área, ou edifique naquela área, já que ela é de "utilidade pública", exatamente o que aconteceu, e sem nenhum custo, nas áreas de Tamoios e Cabo Frio.

No decorrer desses 5 anos é que se instala o processo de "desapropriação", quando a prefeitura paga um valor estipulado pela Justiça como indenização pela desapropriação da área.  


Portanto Alessandro pode relaxar que não se gasta dinheiro em "utilidade pública" e quando for "desapropriar" essas duas importantes áreas a cidade já estará restabelecida economicamente, até 2020 a realidade será outra.

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