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terça-feira, 24 de maio de 2016

Dr. Adriano não sabe que errar uma vez é humano, mas duas é burrice


O vereador, Dr. Adriano (REDE), após ter passado vergonha semana passada convocando irregularmente uma audiência pública na Câmara de Vereadores,  sem legitimidade para tal convocação, já que não atende o preenchimento mínimo dos requisitos legais para a convocação da audiência, insiste no erro e mais uma vez convoca de forma arbitrária e irregular uma nova audiência pública para hoje (24/05).

Em decorrência da repetição do erro por parte do vereador Dr. Adriano a Câmara de Vereadores de Cabo Frio divulgou nota afirmando que devido a ilegalidade da solicitação não haverá audiência pública de hoje (24/05).

Segue a nota da Câmara de Cabo Frio:

A Câmara Municipal de Cabo Frio vem, através deste, esclarecer sobre a divulgação da Audiência Pública, convocada pelo vereador Adriano Moreno, para esta terça-feira, dia 24 de maio, às 18h, no plenário da Casa.

No dia 17 de maio, o vereador Adriano Guilherme de Teves Moreno solicitou a presidência da Casa, através de ofício, uma resposta por escrito em 24 horas sobre a disponibilidade do plenário para o dia 24 de maio, para a realização da Audiência Pública.

No dia 18 de maio, ainda dentro do prazo estipulado em ofício, a presidência da Casa enviou a resposta ao gabinete do vereador informando que o Plenário da Câmara não estará disponível, pois há um trâmite que precisa ser seguido, e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabo Frio, menciona em seu Art. 37.

Conforme o Art.37 do Regimento da Casa, as Audiências Públicas devem ser solicitadas por Comissão ou pela Mesa Diretora. O parágrafo primeiro menciona que a instalação da Audiência Pública deverá ser acordada com o Presidente da Câmara, que designará uma data em comum acordo com o presidente da Comissão. E o parágrafo terceiro, deve-se lavrar-se-á Ata, com o objetivo de arquiva-la.

A realização de Audiências também deve ser feita com antecedência para que a Casa disponibilize funcionários de serviços gerais e o operador de áudio. O evento também deve ser publicado em jornais e o edital fixado em local de fácil acesso na sede do Legislativo.


Assim, fica esclarecido que o plenário do Legislativo não estará disponível no dia 24 de maio, eis que carece de preenchimento de essencial requisito para ser realizado nesta Casa.

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