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quinta-feira, 6 de julho de 2017

BOMBA - Janío Mendes Perde Mandato de Deputado e Está Inelegível


Jânio Mendes (PDT) foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa. Com a decisão, Jânio perde o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) e ainda fica inelegível por três anos.

Exmo. Juiz Marcelo Villas
A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara de Búzios, que essa semana também afastou o prefeito de Búzios, André Granado (PMDB), do seu cargo por improbidades administrativas cometidas em 2014.

A decisão do juiz foi baseada na denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio. O deputado Janio Mendes foi condenado por ato de improbidade cometido em 2010, quando exercia o cargo de Secretário de Finanças de Búzios.

Segundo a denúncia do Ministério Público (MP) Janío Mendes era apresentador de um programa na Jovem TV (emissora que passa somente via TV a Cabo na cidade de Cabo Frio) e teria colocado anúncio sobre o IPTU da prefeitura de Búzios nessa emissora que não tem abrangência no município, cometendo assim favorecimento ilícito a emissora em que mantinha seu programa. A emissora Jovem TV foi condenada a pagar multa de R$ 54 mil reais e está proibida de realizar contrato com o poder público por 3 anos.

Por ser uma decisão de primeira instância o deputado Janio Mendes não perde imediatamente o cargo de deputado conforme prevê a decisão do juiz, para o afastamento do parlamentar será necessário que o processo tenha concluído todas as instâncias judiciais.

Nossa redação entrou em contato o deputado Janio Mendes que afirmou respeitar a Justiça e a decisão do juiz, mas que está tranquilo sobre não ter cometido nenhuma improbidade e que recorrerá da decisão.

"Respeito a decisão do juiz e tão logo notificado apresentarei recurso e tenho certeza que reformará essa decisão, segundo ponto que ao contrário do que noticiado essa decisão não me afasta do mandato de deputado até o trânsito em julgado" - Deputado Estadual Janio Mendes  

Nossa redação entrou em contato com o departamento jurídico da Jovem TV, que declarou respeitar a decisão da Justiça mas não concordar com a mesma, e por isso apresentará defesa assim que forem oficialmente notificados.

"A emissora Jovem TV está segura de que não praticou qualquer ilícito ou atos de improbidade, não concordamos com a sentença do juízo, por isso nosso jurídico irá recorrer para a segunda instância. As provas carreadas aos autos são robustas no sentido de provar a legalidade de sua conduta." - Departamento Jurídico da Jovem TV

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