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quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Processo do Prefeito Marquinho Mendes Não Está na Pauta do STF


O Supremo Tribunal Federal (STF) não julgará na sessão desta quarta-feira (11/10) a "Modulação dos Efeitos da Sentença" do Recurso Extraordinário (RE) 929670, em que o Plenário decidiu ser aplicável ao prazo de 8 anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei da Ficha Limpa.

Sem o julgamento da "Modulação dos Efeitos da Sentença", que definirá se a decisão valerá para as eleições de 2014 e 2016, ou só valerá a partir das eleições de 2018, é impossível dar um parecer definitivo sobre qual futuro político terá o prefeito Marquinho Mendes (PMDB).

O STF dedicará a pauta de hoje (11/10)  para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, em que partidos políticos pedem que sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas. Ainda na pauta do Plenário estão cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). 

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