Condomínio Bouganville IV em Tamoios é Flagrado Com Funcionários Irregulares

O Ministério do Trabalho (MTB) realizou nesta terça-feira (31/10) uma operação, com apoio da Polícia Federal, no Condomínio Bouganville IV no Distrito de Tamoios em Cabo Frio.

Ao total 30 funcionários estão em situação de trabalho irregular, como falta de carteira assinada e sem direitos trabalhistas previstos em lei, para fugir de suas obrigações legais a administração do condomínio obrigava os funcionários a se tornarem pessoas jurídicas como Microempreendedor Individual (MEI), e dessa forma os funcionários deixavam de ter direitos trabalhistas como: - Férias, 13º salário, horário de almoço e jornada de oito horas.

A administração do Condomínio Bouganville IV tem até a próxima terça-feira (07/11) para apresentar documentos que comprovem que os contratos são regulares, como ponto, registro de férias e de jornada de trabalho, no Ministério do Trabalho em Cabo Frio.

Se as irregularidades forem comprovadas, o condomínio pode receber multa de até R$ 500 mil.

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