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quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Processo de Marquinho Mendes Segue Sem Pauta no STF


A esperada Modulação dos Efeitos da Sentença do RE 929670, que retroagiu a inelegibilidade de 8 anos para políticos condenados antes de 2010, segue fora da pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez os boatos espalhados pela turma do Dr. Adriano (REDE) não se concretizaram.

Nesta quarta-feira (08/11) o Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão das 9h retomará o julgamento de quatro ações que questionam dispositivos da Lei 12. 485/2011, que institui o marco regulatório das TVs por assinatura. 

Já na sessão das 14h a pauta prevê a continuidade do julgamento das ações relativas ao Código Florestal (Lei 12.651/2012). Estão em julgamento uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42) e quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937), todas sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

Enquanto não se julga a Modulação dos Efeitos da Sentença do RE 929670 no STF o prefeito Marquinho Mendes (PMDB) segue tranquilamente no cargo de prefeito.

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