Saiu no fim da tarde desta
quinta-feira (01°/03) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a modulação na aplicação da Lei da
Ficha Limpa (RE 929670), a políticos
condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei
entrou em vigor. E a
decisão foi favorável a retroagir a lei inclusive com efeitos nas eleições de
2014 e 2016.
Essa decisão do STF atinge
diretamente o prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes, que está com seu processo de inelegibilidade sobrestado
(parado) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aguardando essa decisão de ontem
do STF.
Com isso muitas mentiras e boatos
estão circulando na cidade, inclusive blogs e sites locais repetem mentiras,
entre elas as mais comuns são:
- Marquinho Mendes foi cassado e teremos novas eleições (mentira).
- Marquinho Mendes sai da cadeira de prefeito e assume Dr. Adriano (mentira).
- Cabo Frio terá novas eleições (mentira).
Todas as afirmações acima são especulações,
nada além disso, são conjecturas que podem acontecer ou não, dependendo de
novas decisões que serão tomadas no próprio STF e no TSE.
- Agora
entenda a situação do prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes (PMDB):
Não há mais recursos possíveis
sobre o Processo 101 que torna Marquinho Mendes inelegível por 8 anos, contados
entre 5 de outubro de 2008 até 5 de outubro de 2016. Portanto o prefeito
Marquinho Mendes, em tese, estava inelegível nesse período, apesar de ter sido
eleito e diplomando deputado federal e prefeito de Cabo Frio. Mas sua
inelegibilidade ainda não foi decidida pela Justiça.
- Mas o
Marquinho Mendes está cassado e é inelegível?
Ninguém hoje pode afirmar que
sim, nem que não, o processo do Marquinho Mendes, que definirá se será cassado
ou não, ainda será julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
somente após esse julgamento saberemos se Marquinho Mendes está cassado e
inelegível.
- Mas quando Marquinho Mendes será julgado no TSE?
Ainda não tem data, mas podemos
ter uma certeza, não vai demorar. O provável é que esse julgamento aconteça no
máximo em dois meses, podendo inclusive ainda acontecer no mês de março.
- Qual a
chance de Marquinho Mendes ser condenado no TSE?
É enorme a chance do prefeito
Marquinho ser condenado, tudo indica que será condenado.
Mas,
E a vida tem sempre um mas...
Seu advogado é Dr. Carlos Magno,
um jurista praticamente invencível em direito eleitoral, e que tem três pontos
de defesa que são muito fortes nesse processo.
- E o
que acontece se Marquinho Mendes for condenado no TSE?
Pelo entendimento de hoje, após a
reforma na lei eleitoral, Cabo Frio terá uma nova eleição, sem data para
acontecer. Enquanto essa possível eleição não ocorre quem ficará prefeito
interino da cidade é o presidente da Câmara de Vereadores, Aquiles Barreto
(SD).
No entanto, tem uma ação de inconstitucionalidade
tramitando no STF contra a reforma da lei eleitoral, se a reforma for
considerada inconstitucional o entendimento passa a ser pela diplomação do
segundo colocado (Dr. Adriano - REDE).
Conclusão:
É preciso esperar a decisão no
processo do prefeito Marquinho Mendes que tramita no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), toda informação dada antes desse julgamento é BOATO, especulação
política feita por pessoas de má fé ou por desinformados.
Parabéns Alex pois você foi o único site quê informou de maneira correta o que pode acontecer
ResponderExcluirParabéns ao cartão vermelho por mantermos bem informado sobre esse assunto na política.
ResponderExcluirParabéns pelas informações,continue assim Alex!
ResponderExcluirParabéns pelas informações,continue assim Alex!
ResponderExcluirParabéns pelas informações,continue assim Alex!
ResponderExcluirParabéns alex!
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