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sexta-feira, 2 de março de 2018

Entenda a Situação do Marquinho Mendes Após Decisão do STF na Lei do Ficha Limpa



Saiu no fim da tarde desta quinta-feira (01°/03) a decisão do Supremo Tribunal Federal  (STF) sobre a modulação na aplicação da Lei da Ficha Limpa (RE 929670),  a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor. E a decisão foi favorável a retroagir a lei inclusive com efeitos nas eleições de 2014 e 2016.

Essa decisão do STF atinge diretamente o prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes, que está com  seu processo de inelegibilidade sobrestado (parado) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aguardando essa decisão de ontem do STF.

Com isso muitas mentiras e boatos estão circulando na cidade, inclusive blogs e sites locais repetem mentiras, entre elas as mais comuns são:    

- Marquinho Mendes foi cassado e teremos novas eleições (mentira).

- Marquinho Mendes sai da cadeira de prefeito e assume Dr. Adriano (mentira).

- Cabo Frio terá novas eleições (mentira).

Todas as afirmações acima são especulações, nada além disso, são conjecturas que podem acontecer ou não, dependendo de novas decisões que serão tomadas no próprio STF e no TSE.

- Agora entenda a situação do prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes (PMDB):

Não há mais recursos possíveis sobre o Processo 101 que torna Marquinho Mendes inelegível por 8 anos, contados entre 5 de outubro de 2008 até 5 de outubro de 2016. Portanto o prefeito Marquinho Mendes, em tese, estava inelegível nesse período, apesar de ter sido eleito e diplomando deputado federal e prefeito de Cabo Frio. Mas sua inelegibilidade ainda não foi decidida pela Justiça.

- Mas o Marquinho Mendes está cassado e é inelegível?  

Ninguém hoje pode afirmar que sim, nem que não, o processo do Marquinho Mendes, que definirá se será cassado ou não, ainda será julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente após esse julgamento saberemos se Marquinho Mendes está cassado e inelegível.

- Mas quando Marquinho Mendes será julgado no TSE?  

Ainda não tem data, mas podemos ter uma certeza, não vai demorar. O provável é que esse julgamento aconteça no máximo em dois meses, podendo inclusive ainda acontecer no mês de março.

- Qual a chance de Marquinho Mendes ser condenado no TSE?  

É enorme a chance do prefeito Marquinho ser condenado, tudo indica que será condenado.

Mas,
E a vida tem sempre um mas...

Seu advogado é Dr. Carlos Magno, um jurista praticamente invencível em direito eleitoral, e que tem três pontos de defesa que são muito fortes nesse processo.

- E o que acontece se Marquinho Mendes for condenado no TSE?  

Pelo entendimento de hoje, após a reforma na lei eleitoral, Cabo Frio terá uma nova eleição, sem data para acontecer. Enquanto essa possível eleição não ocorre quem ficará prefeito interino da cidade é o presidente da Câmara de Vereadores, Aquiles Barreto (SD).

No entanto, tem uma ação de inconstitucionalidade tramitando no STF contra a reforma da lei eleitoral, se a reforma for considerada inconstitucional o entendimento passa a ser pela diplomação do segundo colocado (Dr. Adriano - REDE).

Conclusão:

É preciso esperar a decisão no processo do prefeito Marquinho Mendes que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), toda informação dada antes desse julgamento é BOATO, especulação política feita por pessoas de má fé ou por desinformados.

6 comentários:

Unknown disse...

Parabéns Alex pois você foi o único site quê informou de maneira correta o que pode acontecer

andre de campos vianna vianna disse...

Parabéns ao cartão vermelho por mantermos bem informado sobre esse assunto na política.

Unknown disse...

Parabéns pelas informações,continue assim Alex!

Unknown disse...

Parabéns pelas informações,continue assim Alex!

Unknown disse...

Parabéns pelas informações,continue assim Alex!

marcia mesquita disse...

Parabéns alex!

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