O procurador-geral da República, Leandro Mitidieri, esteve nesta
quinta-feira, 21, em Cabo Frio para uma vistoria nas Estações de Tratamento de
Esgoto (ETE’s) e nos locais onde há derramamento clandestino de dejetos na
Laguna de Araruama. Após a inspeção, Mitidieri afirmou que será aberto um
inquérito civil público para estipular prazos para ações de recuperação
ambiental.
Durante o encontro o procurador-geral foi claro ao afirmar que vê
nos contratos de concessão o grande problema da poluição da Laguna, já que os
prazos para investimentos são muito longos para que tragam melhorias ao sistema
de coleta e de tratamento de esgoto. Além dele, participaram da vistoria
representantes dos sete municípios banhados pela Laguna, ambientalistas e
representantes da concessionária de água e esgoto.
“Se os contratos não são benéficos aos meio ambiente é premente
que se revejam os termos e se adequem as metas. Vamos elaborar um
relatório sobre o que vimos aqui para abrir um inquérito civil público no qual
avaliaremos as responsabilidades de cada município, além de estabelecermos
prazos e estipularmos multas em caso de descumprimento das diretrizes por parte
da concessionária de água e esgoto que atende a região”, afirmou Mitidieri.
Na vista à ETE da Praia do Siqueira, o procurador-geral foi
recebido por cerca de 300 pescadores e moradores que protestaram contra a
presença da estação de tratamento de esgoto no local, que estaria prejudicando
a pesca e inviabilizando a balneabilidade. Em relação à Cabo Frio foi cobrado o
fim do tratamento de esgoto pelo sistema de “tempo seco” e que sejam aceleradas
as obras da elevatória que irá desativar a ETE da Praia do Siqueira para levar
o esgoto para a ETE do Jardim Esperança onde ele será tratado e descartado no
Rio Uma sem risco de danos ambientais.
“Como disse o procurador-geral da República, os prazos dados à
concessionária são muito dilatados e a mudança no sistema de tratamento para
uma rede separativa precisa ser acelerada. Solicitamos, também, que a
concessionária arque com parte dos trabalhos de limpeza e desobstrução da nossa
rede de águas pluviais, já que ela é utilizada para receber o esgoto em toda a
cidade. Vamos ainda nos reunir com representantes das demais cidades para
solicitar, junto ao governo do Estado, a dragagem dos pontos mais assoreados da
Laguna, o que permitirá maior circulação e renovação da água. A participação de
todos os atores envolvidos foi de grande importância para que fosse passada uma
visão verdadeira do que está acontecendo com a nossa Laguna”, afirmou o
coordenador de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento, Mario Flavio
Moreira.
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