O prefeito Dr. Adriano Moreno foi nomeado presidente da Junta de
Serviço Militar (JSM) de Cabo Frio. A solenidade aconteceu nesta terça-feira
(19), na sede da Prefeitura, com a presença do chefe do posto de recrutamento
de mobilização de Niterói, o tenente-coronel Carlos Alexsandro de Almeida.
Durante o evento, o chefe do executivo tomou conhecimento das atribuições
relativas ao cargo.
Ao falar sobre a importância da solenidade, o secretário da Junta
do Serviço Militar de Cabo Frio José Henrique dos Santos explicou que a Junta
Militar é a porta de entrada para o ingresso dos jovens nas Forças Armadas.
O Prefeito Dr. Adriano disse estar honrado com a função e prometeu
continuar trabalhando firme para servir à cidade e à nação.
A cerimônia é um ato legal, previsto pela Constituição Federal, e
constante da Lei Federal nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – a Lei do Serviço
Militar. A Junta Militar tem a responsabilidade de alistar os jovens que
completaram ou que completarão 18 anos de idade no ano vigente.
Também é função da instituição prestar todo tipo de atendimento
relativo à obtenção de documentos de natureza militar, como por exemplo a
segunda via do certificado de que o cidadão está em dia com as obrigações
militares, exigido para a emissão de passaporte ou para prestar concurso
público.
A Junta de Serviço Militar de Cabo Frio fica localizada na Rua
Nicola Aslan, nº 292, no Braga, ao lado do Procon. O funcionamento é de segunda
a sexta-feira, das 8h às 12h.
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