Prefeitura multa concessionária de energia em 25 mil reais por poda e corte

A Coordenadoria de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento aplicou multa de 25 mil reais à concessionária de energia elétrica que atua no município por poda e corte de árvores de forma irregular. A multa foi entregue pelos fiscais ambientais na sede da empresa, em Cabo Frio.

Até então, entendia-se que a empresa detinha licença prévia para corte e poda, mas apenas ao ser notificada e solicitada a apresentar essa licença, expedida no governo anterior, foi constatado que o documento é precário, ou seja, não tem especificações nem estabelece as normativas legais.

A primeira notificação ocorreu após flagrante feito por fiscais da Coordenadoria do Meio Ambiente realizado na Rua Manoel Francisco Valentin, no bairro da Passagem, no último fim de semana.

“A multa mostra que nem mesmo as grandes empresas têm a prerrogativa de efetuar podas ou cortes ilegais de árvores em nosso município. Toda e qualquer ação de desbaste ou supressão total de uma árvore, tem, obrigatoriamente, que ter a autorização da nossa coordenadoria. E essa autorização só é dada ou não, após análise feita  pelos nossos biólogos. Que essa multa sirva de lição àqueles que acham que o poder público não está atuante”, afirmou o coordenador de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

Para a solicitação de corte ou poda, é necessário que o cidadão entre em contato com a Coordenadoria do Meio Ambiente, sediada na Avenida Vereador Manoel Antunes, 344, no bairro Braga.  Após o contato, a Coordenadoria envia um biólogo para realizar a vistoria da árvore e confirmar as informações fornecidas pelos requerentes.

Após a vistoria, é elaborado o Relatório de Vistoria Técnica no qual são descritas as condições da árvore e, caso constatada a necessidade de corte ou poda, é emitida a autorização com a justificativa técnica do responsável pela vistoria. Caso autorizado o corte, é solicitada a compensação pela árvore a ser suprimida. A compensação implica no plantio de espécies nativas em local estabelecido pelos técnicos desta Coordenadoria, ou na doação de mudas nativas ao Horto Municipal de Cabo Frio, e posterior entrega da nota fiscal á COGEMA, e com aceite do responsável no horto municipal.

A população pode denunciar cortes e podas irregulares pelo e-mail cogemacabofrio@gmail.com ou na página do Facebook da Coordenadoria, no endereço https://www.facebook.com/cogemacabofrio.

A Coordenadoria do Meio Ambiente não realiza corte ou poda, apenas disponibiliza a autorização, sendo de total responsabilidade do requerente o contrato de mão de obra para realizar o serviço.