Três agentes
da Mobilidade Urbana refazem nesta terça-feira (26) a sinalização horizontal em
parte da orla da Praia do Forte. Isso porque as vagas de estacionamento,
incluindo as reservadas para deficientes e idosos, foram apagadas. A Prefeitura
de Cabo Frio tenta identificar os autores.
De acordo
com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as vagas devem ser sinalizadas em
branco e, quando reservadas ao estacionamento específico, também ter o pictograma
relacionado inserido. A tinta amarela faz menção à proibição de
estacionamento e/ou parada. Antes, existiam no local vagas de estacionamento,
demarcadas com as linhas brancas, que foram apagadas e sinalizadas em amarelo
de forma irregular.
“Pedimos a
colaboração dos pedestres e motoristas na fiscalização do trabalho e para
identificar os autores desta e de qualquer tipo de infração. Qualquer
irregularidade deve ser denunciada pelo telefone 153”, explicou o secretário de
Mobilidade Urbana, Everaldo Loback.
Ainda de
acordo com o CTB, deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à
segurança de veículo e pedestres, tanto no na via como na calçada, ou colocar
obstáculos na via de forma indevida, é infração gravíssima, com multa aplicada
à pessoa pela obstrução, devendo a autoridade providenciar a sinalização de
emergência, aos custos do responsável pela infração. O autor ainda pode ser
responsabilizado criminalmente, nos moldes do artigo 163 do Código Penal,
tipificado como dano qualificado, com que afirma que destruir, inutilizar ou
deteriorar coisa alheia de patrimônio municipal, com pena de detenção de seis
meses a três anos e multa.
Qualquer
sugestão para mobilidade e ordenamento viário pode ser encaminhada para a sede
da secretaria, na Rua João Pessoa, nº 516 – Centro, ou pelo link
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