Agentes do
Procon de Cabo Frio e da Agência Nacional de Petróleo (ANP) participaram nesta
segunda-feira (8) de uma operação nos postos de gasolina da cidade. O objetivo
foi recolher documentação dos postos para apurar se há ou não indícios de
formação de cartel na cidade.
A ação desta
segunda-feira é o desdobramento de uma operação iniciada em setembro do ano
passado, quando o Procon Cabo Frio instaurou um processo administrativo para
apurar a suposta formação de cartel de postos de combustível da cidade. Na
ocasião, todos os postos foram notificados para justificar a precificação dos
combustíveis.
“Questionamos
o motivo de praticarem preços tão altos já que, segundo a ANP, Cabo Frio tem o
etanol e a gasolina mais caros do estado e o diesel segundo mais caro do estado
também”, informou Mônica Bonioli, coordenadora do Procon Cabo Frio.
Ela explica
que os postos já responderam as notificações feitas, que não foram consideradas
convincentes. O Procon denunciou todo esse processo ao Ministério Público do
Rio de Janeiro que, por sua vez, instaurou um inquérito civil para apurar a
suposta formação de cartel nos preços dos postos de combustíveis de Cabo Frio.
Na visita
aos postos, além de recolher documentação, os agentes também aferiram a
qualidade do combustível e a quantidade abastecida.
Apesar da
preocupação do Procon com os preços dos combustíveis, o órgão não obriga os
estabelecimentos a reduzirem os preços.
“Os
consumidores precisam entender que não cabe ao Procon e nem a nenhum órgão
impor a redução do preço. Não há fiscalização nesse sentido, em razão do
princípio do livre mercado, que é um princípio da Constituição Federal. O crime
não é o preço alto e sim a formação de cartel, que é a combinação de preços que
acaba lesando os consumidores”, explica Mônica.
O livre
mercado é um princípio econômico capitalista pelo qual qualquer agente
econômico é livre para praticar formas de troca mercadológica seguindo os
princípios da livre concorrência, oferta e procura num mercado.
Agentes participam de capacitação
Na parte da
manhã, 12 agentes do Procon participaram de uma capacitação da Agência Nacional
de Petróleo (ANP), realizada na antiga sede da Prefeitura, no Braga. O
treinamento foi voltado para a aferição de quantidade e qualidade do
combustível disponível para venda.
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