Dois quiosques
foram autuados pelo Procon na manhã desta segunda-feira (1º) em Arraial do
Cabo, na Região dos Lagos do Rio. A ação foi realizada na orla da Praia Grande,
depois de denúncias de consumidores à delegacia da cidade.
A prática ilegal da
cobrança é conhecida como "venda casada".
De acordo com o
Procon, os quiosques também foram autuados por não usarem comanda para
registros de pedidos do consumidor, por falta de placas de advertência sobre a
proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, falta do
livro de reclamações e do Código de Defesa do Consumidor, produtos sem
especificações e armazenamento e manuseio inadequados de alimentos.
Quiosques também
foram autuados por manuseio inadequado de alimentos na orla da Praia Grande, em
Arraial do Cabo, no RJ — Foto: Divulgação/Procon Arraial do Cabo
“O Procon alerta os
consumidores sobre essa prática ilegal de alguns quiosques [venda casada], e que os mesmos devem denunciar os
infratores para que o órgão possa tomar as medidas administrativas
cabíveis", disse o Secretário de Proteção e Defesa do Consumidor Márcio
Lisboa.
O órgão informou
que os quiosques têm o prazo de 15 dias para a regularização e para
apresentarem as defesas junto ao Procon.
Fonte: g1.globo.com
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