A juíza da 1ª Vara
Civil de Araruama, Alexandra de Souza Araújo condenou nesta quarta-feira (03),
a Prefeita Lívia Soares Bello por
nepotismo e má fé.
Segundo a justiça, um
dia depois de tomar posse, dia 2 de janeiro de 2017, Lívia nomeou sua mãe
Geovannia Soares Bello como secretaria municipal. Nomear parentes em cargos e
funções de confiança caracteriza nepotismo.
Lívia e sua mãe
Geovannia, terão que pagar multa e ainda devolver com juros e correção
monetária, para o patrimônio municipal, toda remuneração recebida pela mãe
enquanto ocupava cargos na administração. A distribuição de cargos também alcançou
tios e prima.
A decisão cabe
recursos.
Nepotismo
Segundo o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas
relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a
avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de
laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais
de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em
função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o
exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o
fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder
que privatizam o espaço público.
Texto: Rosália Moreira
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