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sexta-feira, 5 de abril de 2019

Prefeita de Araruama Lívia de Chiquinho (PDT) é condenada por Nepotismo


A juíza da 1ª Vara Civil de Araruama, Alexandra de Souza Araújo condenou nesta quarta-feira (03), a Prefeita Lívia Soares Bello  por nepotismo e má fé.

Segundo a justiça, um dia depois de tomar posse, dia 2 de janeiro de 2017, Lívia nomeou sua mãe Geovannia Soares Bello como secretaria municipal. Nomear parentes em cargos e funções de confiança caracteriza nepotismo.

Lívia e sua mãe Geovannia, terão que pagar multa e ainda devolver com juros e correção monetária, para o patrimônio municipal, toda remuneração recebida pela mãe enquanto ocupava cargos na administração. A distribuição de cargos também alcançou tios e prima.

A decisão cabe recursos.

 Nepotismo

 Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.

Texto: Rosália Moreira




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