Pular para o conteúdo principal

INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COMEÇAM NESTA QUARTA-FEIRA (08)


Começam nesta quarta-feira (08) as inscrições de candidatos à eleição do Conselho Tutelar de São Pedro da Aldeia para o quadriênio 2020/2023. Para se inscrever, os interessados devem procurar a sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos até o dia 11 de junho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h. Entre os pré-requisitos previstos em Edital estão idade igual ou superior a 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos e ter reconhecido trabalho com crianças e/ou adolescentes por, no mínimo, dois anos. Clique aqui para acessar o documento.
O processo de escolha irá eleger cinco membros titulares e cinco suplentes; a votação acontecerá no dia 06 de outubro. Os novos conselheiros terão um mandato de quatro anos, com carga horária de 40h semanais e atendimento ao público das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Após as 18h e aos sábados, domingos e feriados, haverá escala de plantão estabelecida pelos próprios membros. Os conselheiros terão remuneração de R$2.000,00, além dos direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável por coordenar o processo de eleição, Luciana Oliveira, falou sobre o momento. “As eleições representam um processo de renovação dos conselheiros, que ficam durante quatro anos executando e tentando garantir os direitos das crianças e dos adolescentes do município. É muito importante que a sociedade e todas as instâncias comecem a entender a importância do Conselho Tutelar, o que de fato ele precisa fazer”, salientou.
No ato da inscrição, deverão ser apresentadas originais e cópias do documento de identidade; título de eleitor; comprovação de residência no município há pelo menos dois anos; comprovação de experiência profissional ou voluntário, mínima de dois anos, na área de criança e/ou adolescente; certificado de conclusão do Ensino Médio, oriundo de instituição reconhecida pelo MEC; certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedida pela Comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição; prova de desligamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-SPA), caso seja membro, e carteira funcional de conselheiro tutelar, em caso de recondução ao cargo.
Após o período de inscrições, os candidatos considerados aptos passarão pela etapa de estudo dirigido e pela prova de aferição de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Prosseguirão para a eleição por meio do voto os candidatos que obtiverem 50% dos pontos previstos para a prova, com 20 questões objetivas, e não impugnados pelo CMDCA.
Todos os detalhes relacionados a inscrições dos candidatos, os requisitos e documentos solicitados, prova de aferição, processo de votação, apuração e capacitação, bem como o cronograma, estão disponíveis no Edital 01/2019 – CMDCA, publicado no site oficial da Prefeitura de São Pedro da Aldeia.


A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 19, no centro da cidade. 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia informa que, na manhã desta terça-feira (24/11), a Secretaria Municipal de Saúde recebeu agentes da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) para inspecionar documentos e solicitar informações sobre uma empresa específica, que era alvo de investigação. Com tranquilidade, todos os documentos solicitados, que já tinham sido encontrados pelos agentes no Portal da Transparência do município, foram novamente apresentados. A empresa inspecionada participou do Pregão Presencial n° 004/2020, de 28/02/2020, que contou com a participação de 19 empresas, das quais, 13 venceram. Uma das vencedoras é alvo dessa investigação, com ata de registro de preço firmada no valor de R$ 115.237,00 para entrega de medicamentos. A Prefeitura esclarece que, ao contrário do que tem sido veiculado, a operação tem como alvo a empresa licitante, como desdobramento de outra investigação dos órgãos na região Norte Fluminense, e que não há indícios de fraude na licit

COLUNA BANZO

 O ESTADISTA A de história de Cabo Frio  marcada por grandes embates políticos, desde os primórdios tempos Liras e Jagunços davam o tom beligerante que forjaria a história de nossa terra amada. Essa cultura pelo contraditório e pela polarização causaram eisentraves políticos etu atrasaram em muito o desenvolvimento de Cabo Frio, que foi salva pela sua vocação turística e pelos royalties do petróleo. Testemunhei no fim do século passado, mais precisamente no fim dos anos 90, inesquecíveis embates políticos-filosóficos entre os então vereadores Jânio de Mendes e Amaury Valério. Esses embates recebiam "a partes" dos saudosos Acyr Rocha e Ayrres Bessa, e eram testemunhados e por muitas vezes corroborados por Antônio Carlos Trindade e Silas Bento. O nível dos embates eram altíssimos e caminhávamos para a formação de "Estadistas", políticos que despontaríam Estadual e Nacionalmente, potencializando o nome de Cabo Frio. Infelizmente isto não se repetiu nas legislaturas sub

Lei Aldir Blanc

Nesta segunda-feira (30), no Espaço Cultural Zanine, começou a entrega dos documentos exigidos e de assinaturas para os artistas habilitados para Lei Aldir Blanc, conforme publicado no Boletim Oficial nº 1.140, dos dias 26 de novembro a 27 de novembro de 2020. Esta etapa acontecerá de segunda a quarta-feira das 9h às 16h. Os artistas que tiverem suas inscrições não habilitadas poderão apresentar o recurso na mesma data e local. Após a quarta-feira (02/12), o Grupo Gestor da Lei Aldir Blanc fará a análise dos documentos e sairá a homologação para o recebimento do recurso destinado ao Inciso 2 da Lei nº 14.017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. Esta lei prevê auxílio financeiro ao setor cultural. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com os impactos das medidas de distanciamento social por causa da COVID-19. A legislação ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao escritor e compósitos que morreu em maio, vitima do novo coronavírus.