A Secretaria Municipal de
Educação (Seme) realiza chamada pública no dia 3 de setembro, às 10h, na
Coordenadoria-Geral de Compras e Licitações (Cogecol), localizada no prédio da
Prefeitura, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural. O objetivo é adquirir produtos para a alimentação
dos alunos da Educação Básica conforme preconizam as normas do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Por
meio do programa de Alimentação Escolar, a Seme atende em 93 unidades de
ensino, incluindo os Centros de Atendimento Pedagógico (Cenapes),
aproximadamente 30.358 mil alunos, de acordo com o Censo Escolar de 2018, que
são distribuídos nos segmentos: Creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental,
Ensino Médio e Ensino de Jovens e Adultos (EJA). A entrega e o preparo dos
alimentos ocorrem diretamente em cada instituição educacional.
“A
produção da agricultura familiar é fundamental para a elaboração dos
cardápios escolares, que leva em conta a diversidade do cultivo local, contendo
alimentos variados, frescos e que respeitam a cultura e os hábitos alimentares
saudáveis da região, além de atender à legislação vigente”, explicou a
nutricionista Fernanda Tofano Cabelino, coordenadora da Nutrição Escolar.
Dentre
as diretrizes da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, art. 24, e da
Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, artigo 14 estão:
1) O
emprego de uma alimentação saudável e adequada, com o uso de alimentos
variados, seguros e que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos
alimentares locais;
2) O
apoio ao desenvolvimento sustentável com incentivos para a aquisição de gêneros
alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente
pela agricultura familiar.
Desta
forma, além de promover a melhoria da qualidade da alimentação escolar na rede
municipal de ensino de Cabo Frio, a aquisição de produtos da agricultura
familiar tem por objetivo criar oportunidades de geração de renda que poderá
beneficiar famílias agricultoras locais, estimular a permanência do agricultor
no campo, valorizar a produção local/regional e fomentar o desenvolvimento
agrário sustentável.
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